Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.186
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamento de inadmissibilidade (aplicação das Súmulas 7 e 83 ambas do STJ), com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.109.067
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 7/STJ, 83/STJ e 182/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.850
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 284/STF, 83/STJ e 7/STJ, com majoração de honorários recursais.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.254.591
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.777
O benefício da gratuidade pode ser concedido às pessoas jurídicas apenas se comprovarem que dele necessitam, independentemente de terem ou não fins lucrativos. Precedentes. Incidência da Súmula 83 do STJ.
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.102.627
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.404.251
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência das Súmulas n. 7, 83, 211 e 568 do STJ e n. 282 do STF, da ausência de prequestionamento e de prequestionamento ficto sem violação do art. 1.022 do CPC, da…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.003.270
O acórdão recorrido está de acordo com a jurisprudência do STJ que entende serem devidos a cobertura e o reembolso integral das despesas com medicamentos quando comprovada a recusa indevida de tratamento oncológico.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.659.392
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC) para conhecer em parte e negar provimento ao recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.865.696
A revisão da conclusão de que a dívida não reverteu em benefício da família demanda reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.
29
SET 2026
STJAREsp 3.273.369
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. 7 do STJ, 282 e 356 do STF, em demanda de cumprimento de sentença oriunda de dívida de cartão de crédito, contra acórdão do Tribunal de Justiça…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.859
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto pela agravante, em razão de deficiência de fundamentação (Súmula n. 284/STF), incidência da Súmula n. 7/STJ e ausência de comprovação do…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.290
A reforma de conclusão sobre inexistência de defeito do produto, fixada com base em fatos e provas, demanda reexame do acervo probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.228.457
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.192
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, interposto contra acórdão que admitiu a relativização da impenhorabilidade de proventos de aposentadoria e autorizou a penhora de percentual dos rendimentos…
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