Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAREsp 2.430.425
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 1.606.001
A inexistência de omissão se verifica quando o acórdão enfrenta, de modo fundamentado, as questões essenciais, afastando a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.892
A ausência de comprovação do preparo em dobro após intimação, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, impõe a deserção do recurso, conforme a orientação desta Corte Superior.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.228.571
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
29
SET 2026
STJREsp 2.284.283
Recurso especial contra acórdão do TJMT, que reformou sentença de procedência em ação de obrigação de fazer c/c danos morais.
29
SET 2026
STJAREsp 3.154.251
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada na ausência de demonstração de ofensa a dispositivos federais, na Súmula n. 7 do STJ e na ausência de similitude fática para o dissídio; acórdão recorrido do Tribunal de…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.603
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base na ausência de violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC, na incidência das Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ e 282 do STF, e no não cabimento de REsp por ofensa a norma diversa de tratado ou lei…
29
SET 2026
STJAREsp 3.195.220
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de admissibilidade que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 6, VIII, da Lei n. 8.078/1990, por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto às teses fundadas nos arts. 14 e 42,…
29
SET 2026
STJAREsp 2.688.520
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por inadequação do art. 105, III, a, da Constituição Federal, ao pretender rediscutir matéria fático-probatória.
29
SET 2026
STJAREsp 3.245.063
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação do art. 835, XII, do CPC e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.554
A subsistência de fundamento não impugnado, apto a manter a conclusão do acórdão recorrido, impõe o reconhecimento da incidência, por analogia, da Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal.
29
SET 2026
STJREsp 2.255.060
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba, proferido em apelação cível, que manteve a sentença de improcedência por prescrição decenal da pretensão, fixando o termo inicial na data da assinatura do contrato.
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.999.738
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial que manteve decisão monocrática de não conhecimento do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 284/STF e 83/STJ, confirmando: retenção de 10%…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.117.288
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em cumprimento de sentença no qual se discute a incidência de prescrição intercorrente.
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.212.210
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 83 do STJ quanto ao prazo trienal e termo inicial na data do desembolso e da incidência da Súmula n. 7 do STJ para afastar o reexame da…
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