Jurisprudências
Decisões que citam
É nula a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não argüida no recurso da acusação, ressalvados os casos de recurso de ofício.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
14 decisões
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AgRg no REsp 2.254.903
Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
24
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.279.576
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto pela acusação.
15
SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.735.690
Embargos de declaração opostos pelo Embargante contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, sob alegação de obscuridade quanto à aplicação da Súmula n. 160 do STF, do art. 617 do CPP e da jurisprudência citada, com…
15
SET 2026
STJAgRg no AgRg no REsp 2.254.903
O Tribunal de origem reconheceu expressamente a existência de recursos da União repassados ao fundo municipal e destinados à entidade, elegendo como critério decisivo, para afirmar a competência estadual, a natureza privada da pessoa jurídica que os…
19
AGO 2026
STJREsp 2.225.313
Recurso especial provido nos termos do dispositivo.
15
JUN 2026
STFRcl 94.414 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. penal. alegada contrariedade à súmula n. 160 do supremo tribunal federal. paradigma desprovido de efeito vinculante. manifesta improcedência. agravo regimental desprovido.
19
MAI 2026
STJAREsp 3.041.308
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na Súmula 7/STJ.
14
ABR 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.065.138
Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado.
03
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.065.138
Interposto recurso de apelação pela defesa contra a sentença condenatória, o Tribunal de origem, ao constatar o desaparecimento da mídia da audiência nos presentes autos, determinou diligências a fim de localizar as gravações, contudo não obteve êxito e, por…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.088.518
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná contra decisão monocrática que conheceu parcialmente o recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.
24
FEV 2026
STFRE 1.531.369 AgR-ED-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, alegando omissão no julgamento no que se refere à Súmula 160 do Supremo Tribunal Federal.
03
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.200.471
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão que negou provimento ao recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em apelação criminal.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.457.662
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial, restabelecendo a sentença absolutória do Conselho de Sentença.
26
MAR 2025
STJAgRg no REsp 2.099.614
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público para declarar nula a ação penal a partir da audiência de instrução e julgamento, determinando sua renovação.
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