Jurisprudências
STFRcl 94.414 AgR
Alegada contrariedade à súmula n. 160 do supremo tribunal federal
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Alegada contrariedade à súmula n. 160 do supremo tribunal federal
- Paradigma desprovido de efeito vinculante
- Manifesta improcedência
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PENAL. ALEGADA CONTRARIEDADE À SÚMULA N. 160 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PARADIGMA DESPROVIDO DE EFEITO VINCULANTE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.6.2026 a 15.6.2026.