Omissão: vício não constatado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado. A assertiva, no entanto, não pode ser confundida com o mero inconformismo da parte com a conclusão alcançada pelo julgador, que, a despeito das teses aventadas, lança mão de fundamentação idônea e suficiente para a formação do seu convencimento.

2. Na espécie, o acórdão embargado não foi omisso, porquanto, de maneira clara e devidamente motivada, negou provimento ao agravo regimental, em razão de ser inviável o acolhimento, de ofício e em desfavor do réu, de nulidade da audiência de instrução e julgamento, consoante a Súmula n. 160 do STF, uma vez que não foi suscitada pelo Ministério Público.

3. Não procede o recurso integrativo, porquanto o aresto, de forma clara e fundamentada, assinalou que a análise do pleito condenatório demandaria o reexame de provas, providência incabível em recurso especial, conforme a Súmula n. 7 do STJ.

4. Embargos de declaração rejeitados.