Jurisprudências
Decisões que citam
Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
70 decisões
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.231.516
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ, no qual se discutia a aplicação do princípio da causalidade para atribuição dos ônus sucumbenciais em embargos de terceiro.
14
ABR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.686.807
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu embargos de divergência em recurso especial, ao fundamento da aplicação, por analogia, da Súmula n. 315/STJ, por não ter o acórdão embargado conhecido do recurso especial no ponto controverso relativo à…
13
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.193.803
As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
30
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.145.955
Conforme a Súmula nº 303 do STJ, "em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios".
30
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.014.333
A extinção da execução em virtude do pagamento do débito acarreta a perda superveniente do objeto do recurso especial que visava à manutenção da penhora, uma vez que o levantamento da constrição é consequência automática da satisfação da obrigação,…
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.975.183
O reconhecimento de fraude à execução, por má-fé do terceiro adquirente ou por insolvência, demanda reexame do conjunto fático-probatório e das premissas fixadas sobre a inexistência de averbações e a boa-fé na aquisição, o que é vedado pela Súmula 7/STJ…
30
MAR 2026
STJAREsp 2.872.925
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, vedação ao reexame de provas e deficiência na demonstração do dissídio, com aplicação das Súmulas n. 282 e 284 do STF e 7 do STJ.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.025.834
No caso, o Tribunal de origem, com observância da Súmula n. 303/STJ, condenou os autores dos embargos de terceiro ao pagamento dos ônus de sucumbência, tendo em vista que, ao deixarem de efetuar o registro da alienação do bem no cartório de imóveis, deram…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.914.461
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso.
09
MAR 2026
STJREsp 2.198.699
Recurso especial interposto contra acórdãos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que negaram provimento ao agravo interno e rejeitaram embargos de declaração, mantendo condenação em honorários sucumbenciais com base no princípio da causalidade.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.739.763
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que, em sede de embargos de…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.909.996
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
MAR 2026
STJREsp 2.152.799
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, proferido em apelação cível em embargos de terceiro, não provido.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.597.275
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à revisão da verba honorária e pela inaplicabilidade do Tema 1.076/STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.087.362
Inexiste a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, segundo se depreende da análise do acórdão recorrido.
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