10
DEZ 2025
TSTARR 20447-47.2015.5.04.0551
Promoção por antiguidade: critério temporal
O Tribunal Regional concluiu que as promoções por antiguidade são devidas pelo simples decurso do tempo.
- Processo Civil
- Promoção por antiguidade
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 67 do TST
Precedente qualificadoPor se tratar de fato impeditivo, é do empregador o ônus de demonstrar que o empregado descumpre requisito necessário à concessão de promoção por antiguidade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
86 decisões
09
DEZ 2025
TSTAg-Emb 0020037-34.2023.5.04.0122
Promoção por antiguidade: critério temporal
O Tribunal Regional concluiu que as promoções por antiguidade são devidas pelo simples decurso do tempo, conforme artigo 9º da Resolução 14/01, sendo devidas, em alternância com as promoções por merecimento.
- Direito do Trabalho
- Promoção por antiguidade
- +5
05
DEZ 2025
TSTAg-RRAg-Emb 0020371-24.2023.5.04.0751
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: diferenças salariais
A Corte regional narrou que as promoções por antiguidade dependiam de outros critérios além do decurso do tempo e que “cabia à Reclamada demonstrar que o Reclamante não preencheu os requisitos para alcançar as promoções e que, por isso, foi excluído do…
- Processo Civil
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
02
DEZ 2025
TSTRR 0000796-37.2024.5.06.0008
Adicional por antiguidade: cumprimento dos requisitos
No julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos IRR-0001095-48.2023.5.06.0008 (Tema 67 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos), o Pleno desta Corte decidiu que: " por se tratar de fato impeditivo, é do empregador o ônus de demonstrar que o empregado…
- Direito do Trabalho
- Adicional por antiguidade
- +2
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000481-37.2024.5.08.0207
Progressões horizontais por antiguidade: critério objetivo temporal
Situação em que, mediante a decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisão do Tribunal Regional em que se condenou a Reclamada ao pagamento de diferenças decorrentes de progressões por antiguidade não…
- Direito do Trabalho
- Progressões horizontais por antiguidade
- +3
01
DEZ 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0020262-93.2022.5.04.0282
Desrespeito ao regulamento interno por parte da empresa
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 98 da Tabela de IRR: “É válida a norma regulamentar que considera, nas promoções por antiguidade, além do tempo de serviço, critérios objetivos de…
- Direito do Trabalho
- Desrespeito ao regulamento interno por parte da empresa
- +2
28
NOV 2025
TSTAg-Emb 0020079-19.2023.5.04.0111
Promoção por antiguidade: ônus da prova da reclamada
AGRAVO DA RECLAMADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE – ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA – TEMA Nº 67 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST – TRANSCEDÊNCIA NÃO RECONHECIDA…
- Direito do Trabalho
- Promoção por antiguidade
- +1
26
NOV 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0020458-55.2022.5.04.0123
Promoção por antiguidade: critério temporal
1 – A reclamada alega a existência de contradição no julgado, em razão da existência de documentos que evidenciam que o autor ficou acima do número de vagas, não fazendo jus às promoções. 2 – Nota-se que não há se falar em contradição no julgado.
- Direito do Trabalho
- Promoção por antiguidade
- +5
26
NOV 2025
TSTRRAg 20195-82.2019.5.04.0008
Da prescrição parcial quinquenal: diferenças salariais
Na hipótese, a Corte Regional asseverou que o autor ajuizou a presente reclamação trabalhista em 27/02/2019, postulando a incorporação e pagamentos das progressões horizontais com base no Regulamento de Pessoal de 1985 e PCS de 1989, dentre outros.
- Direito do Trabalho
- Da prescrição parcial quinquenal
- +5
24
NOV 2025
TSTAIRR 20828-12.2021.5.04.0271
Rito sumaríssimo: corsan
Cuida-se de controvérsia acerca da progressão funcional por antiguidade, relativa ao ano de 2017, deferida pelo Tribunal Regional, uma vez que a reclamada não demonstrou que a reclamante não preenchia os requisitos previstos no regulamento empresarial para a…
- Processo Civil
- Rito sumaríssimo
- +5
12
NOV 2025
TSTRRAg 0020439-72.2022.5.04.0471
Providência preliminar: análise da petição de id nº 802f337
Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no artigo 899 da CLT.
- Processo Civil
- Providência preliminar
- +5
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0020461-19.2023.5.04.0141
Corsan: diferenças salariais
No que tange aos períodos das promoções referentes aos anos de 2016 e 2018, a reclamada não transcreveu o trecho do acórdão regional em que a matéria foi devidamente analisada.
- Direito do Trabalho
- Corsan
- +2
29
OUT 2025
TSTAg-RRAg 21579-24.2017.5.04.0017
Companhia riograndense de saneamento –corsan: contrato de trabalho iniciado antes da lei nº 13.467/2017 em curso na sua vigência
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática que não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
- Direito Civil
- Companhia riograndense de saneamento –corsan
- +5
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001717-06.2022.5.02.0090
Promoção horizontal por antiguidade: fundação casa
O Tribunal Pleno do TST julgou, sob o rito de recursos de revista repetitivos, o Tema 67.
- Direito do Trabalho
- Promoção horizontal por antiguidade
- +5
07
OUT 2025
TSTAg-Emb 0020270-15.2023.5.04.0871
Promoção por antiguidade: ônus da prova
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
- Direito do Trabalho
- Promoção por antiguidade
- +1