Promoção por antiguidade: ônus da prova

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. ÔNUS DA PROVA. TEMA 67 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. DESPROVIMENTO. 1. Hipótese em que a ré aduz que esta Turma proveu o apelo do reclamante sem examinar o " extenso acervo documental" por si produzido, "nem mesmo superficialmente", bem como não observou as suas limitações de gestão de pessoal/controle de despesas e a impossibilidade de reflexos das promoções deferidas sobre a PLR, além de ter se imiscuído na definição da base de cálculo da PLR e se omitido quanto à ausência de delimitação dos efeitos financeiros da condenação. 2. "In casu", por meio da decisão ora embargada, esta Turma concluiu que o julgado regional contrariou o precedente vinculante, firmado no Tema 67 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, ao atribuir ao reclamante o ônus de comprovar que foi preterido no que tange ao pedido de promoções por antiguidade a partir do ano de 2007. 3. Relativamente à primeira arguição da ora embargante, não compete a esta Corte reexaminar o acervo instrutório (Súmula 126 do TST). 4. Quanto às demais, trata-se de enfoques não devolvidos a esta instância, porquanto não abordados na decisão regional e nem sequer nas impugnações aos apelos do reclamante. 5. Por oportuno, assinale-se que restou expressamente consignado que a condenação se dará "conforme se apurar em liquidação". 6. Não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.