Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-Emb-Ag-RRAg 1153-05.2016.5.08.0117
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2.159.709
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral dos Temas n. 181, 660 e 895 do…
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10301-29.2023.5.03.0054
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
STFARE 1.599.288 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. constitucional. direito à saúde. contrariedade ao inc. IX do art. 93 da constituição da república: tema 339 da repercussão geral. tratamento médico. fornecimento de sistema de monitoramento contínuo de…
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 16806-27.2017.5.16.0008
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.730.336
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão na qual apreciado recurso extraordinário.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10132-47.2020.5.03.0054
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ED-Ag-AIRR 1001197-08.2019.5.02.0072
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
18
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 2-22.2018.5.14.0002
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
STFHC 273.355 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. penal. pressupostos de admissibilidade de recurso de competência de tribunal diverso: inexistência de repercussão geral. tema 181. aplicação de repercussão geral na origem: tema 660. ausência de contrariedade ao inc. IX do…
18
AGO 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2.939.405
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral.
18
AGO 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3.061.486
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10309-05.2015.5.18.0010
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
STFARE 1.607.704 AgR
A competência monocrática conferida ao relator pelo art. 21, § 1º, do RISTF para negar seguimento a recursos manifestamente inadmissíveis ou contrários à jurisprudência consolidada afasta a alegação de afronta ao princípio da colegialidade, dado o direito à…
18
AGO 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2.207.002
Agravo regimental interposto contra decisão que, em parte, negou seguimento a recurso extraordinário, com base nos Temas n. 339 e 181 do STF e o inadmitiu quanto aos demais pontos, em razão da conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência da Suprema…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
