Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
21
AGO 2026
STFARE 1.599.684 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso extraordinário tendo em vista a natureza infraconstitucional da matéria em discussão nos autos, além da incidência das Súmulas 282 e…
21
AGO 2026
STFARE 1.611.895 AgR
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ação direta de inconstitucionalidade. Adicional de periculosidade. Guardas civis municipais.
21
AGO 2026
STFARE 1.607.520 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
21
AGO 2026
TSTAg-AIRR 100741-43.2017.5.01.0020
A parte recorrente indica, no agravo regimental, violação do art. 114, IX, da Constituição da República, argumentando não ser a Justiça do Trabalho competente para o julgamento relacionado ao Plano de Recuperação Judicial, sem, contudo, ter veiculado…
21
AGO 2026
STFARE 1.607.290 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
21
AGO 2026
STFARE 1.590.620 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário.
21
AGO 2026
STFARE 1.604.372 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que negou provimento a agravo regimental, por considerar incabível recurso extraordinário com agravo contra decisão do tribunal de origem que aplica a sistemática da repercussão geral e por reconhecer…
21
AGO 2026
STFARE 1.611.155 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo quanto à matéria alcançada pela sistemática da repercussão geral aplicada na origem, e negou-lhe seguimento quanto aos demais pontos, por…
21
AGO 2026
STFARE 1.596.340 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
21
AGO 2026
STFARE 1.610.073 rito
Trata-se de dois recursos extraordinários movidos por Isaias Grasel Rosman. O primeiro contra acórdão do TJSC que manteve sua condenação por crime de estelionato (e-doc. 430). O segundo contra acórdão do STJ, o qual não admitiu recurso especial (e-doc. 577).
21
AGO 2026
STFARE 1.609.251 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo a inadmissão do recurso extraordinário.
21
AGO 2026
STFARE 1.613.677 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com fundamento na inviabilidade de análise de legislação infraconstitucional em sede extraordinária.
21
AGO 2026
STFARE 1.611.782 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo quanto à matéria alcançada pela sistemática da repercussão geral aplicada na origem, e negou-lhe seguimento quanto aos demais pontos, por…
21
AGO 2026
STFARE 1.608.763 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo quanto à matéria submetida, pelo Tribunal de origem, à sistemática da repercussão geral e negou-lhe seguimento quanto às demais questões, com…
21
AGO 2026
STFARE 1.607.123 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, com fundamento na observância das teses fixadas nos Temas 660 e 339/RG e nos óbices versados nas Súmulas 282 e 356/STF.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
