Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0012091-29.2023.5.15.0017
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100685-23.2023.5.01.0077
A prerrogativa do Relator para negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 1000371-13.2022.5.02.0254
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.750
Atacados de modo específico os fundamentos determinantes da decisão agravada, relativos à ausência de vício de fundamentação no acórdão recorrido e à incidência de óbice sumular, o agravo interno satisfaz a exigência do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e do…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 581-60.2021.5.17.0008
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000487-79.2025.5.06.0008
A prerrogativa do Relator para negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
29
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010784-07.2021.5.15.0083
Diante da existência de equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do agravo interno, conheço e acolho os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e providos.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000803-15.2023.5.06.0412
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que “o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020551-12.2022.5.04.0028
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000599-97.2022.5.23.0002
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001010-42.2014.5.02.0341
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001029-89.2024.5.19.0002
A decisão monocrática agravada foi publicada no dia 13/04/2026 (segunda-feira), com início da contagem do prazo recursal no primeiro dia útil seguinte, 14/04/2026 (terça-feira).
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011510-23.2024.5.03.0143
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que “o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
28
SET 2026
TSTAg-RRAg 1000511-55.2023.5.02.0434
No presente caso, foi mantida a decisão de admissibilidade do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista "por seus próprios fundamentos".
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000198-27.2025.5.21.0042
O Tribunal a quo, ao proferir o primeiro juízo de admissibilidade, não admitiu o recurso de revista interposto pela parte reclamada, por irregularidade de representação, sob o fundamento de que a procuração juntada aos autos (fl. 54 – Visualização Todos…
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