Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0000008-76.2025.5.14.0004
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000061-92.2025.5.08.0014
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000014-55.2023.5.17.0009
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
06
OUT 2026
TSTRR 100583-93.2017.5.01.0082
A configuração de negativa de prestação jurisdicional pressupõe a ausência de manifestação do órgão julgador sobre questão relevante e controvertida, de modo a inviabilizar a adequada devolução da matéria à instância superior.
06
OUT 2026
TSTAg-Ag-Emb-EDCiv-Ag-AIRR 10500-85.2017.5.15.0132
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000799-75.2023.5.06.0412
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020887-18.2023.5.04.0016
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que “o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001057-53.2022.5.09.0019
A prerrogativa do Relator para negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000042-22.2024.5.13.0034
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
06
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-ED-ED-AIRR 52900-21.1999.5.05.0651
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001425-47.2023.5.13.0009
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010655-07.2023.5.18.0161
Foi proferida decisão monocrática por este Relator, negando provimento ao agravo de instrumento, sob o fundamento de que o recurso de revista não teria observado o pressuposto recursal previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, referente à transcrição do…
06
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-RRAg 10743-60.2021.5.03.0055
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100128-24.2021.5.01.0039
A decisão agravada adotou validamente a técnica da fundamentação per relationem, em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 339 da Repercussão Geral, segundo a qual o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que as decisões…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010166-28.2022.5.15.0083
Da leitura do presente agravo interno, verifica-se que a parte agravante não pecou por ausência de dialeticidade, na medida em que impugnou de forma direta e específica os fundamentos adotados na decisão agravada em relação aos temas recorridos.
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