Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
07
OUT 2026
TSTRRAg 394-33.2020.5.09.0130
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
07
OUT 2026
TSTAg-ED-AIRR 466-51.2015.5.06.0171
A discussão acerca da existência de grupo econômico entre as reclamadas foi solucionada no conhecimento. Assim, não se trata de controvérsia relacionada ao tema 1232 da tabela de repercussão geral do STF.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0001158-88.2021.5.12.0004
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000028-10.2025.5.12.0041
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000010-71.2025.5.14.0416
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
06
OUT 2026
TSTAg-ARR 902-51.2014.5.03.0034
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 100903-03.2021.5.01.0342
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001074-29.2017.5.23.0002
Trata-se de agravo interno interposto pela parte executada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
06
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 3.199.354
Não há omissão quando as questões relevantes foram suficientemente examinadas, sendo desnecessária referência expressa a precedente invocado pela parte.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100487-29.2021.5.01.0053
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000075-84.2019.5.23.0106
Trata-se de agravo interno interposto pela Kripta Fundo de Investimento contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.192.104
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental em recurso especial, mantendo a rejeição de nulidades relacionadas ao uso de algemas durante a sessão plenária do Tribunal do Júri e ao indeferimento da oitiva do perito…
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001120-81.2023.5.13.0003
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
06
OUT 2026
TSTAIRR 0000061-38.2025.5.22.0003
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
06
OUT 2026
TSTRRAg 0001857-54.2014.5.02.0020
O Tribunal Regional proferiu decisão motivada e satisfatória para a solução do litígio em plena conformidade com a tese jurídica fixada no Tema 339 da Repercussão Geral: “O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam…
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