Jurisprudências
Decisões que citam
É devida indenização por dano moral em ricochete (indireto ou reflexo), por presunção relativa, aos integrantes do núcleo familiar (filhos, genitores, irmãos e cônjuge ou companheiro) de empregado que é vítima fatal de acidente de trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
12 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010210-91.2021.5.03.0026
Cinge-se a controvérsia acerca da configuração de dano moral em ricochete, em hipótese de ação ajuizada por “sobrinho por afinidade” de trabalhador falecido no rompimento da barragem de Brumadinho (MG).
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000239-30.2023.5.08.0105
Inicialmente, insta salientar que não há se falar em deserção do recurso de revista, eis que a reclamada, por ocasião da interposição do recurso de revista, juntou a apólice de seguro garantia judicial acompanhada da certidão de regularidade da seguradora.
10
SET 2026
TSTEmb-ED-Ag-RRAg 24328-62.2018.5.24.0036
Segunda Turma manteve a decisão monocrática por meio da qual se conheceu do recurso de revista da reclamante, por violação do art. 927 do CC e, no mérito, deu-lhe provimento para restabelecer a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos…
02
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RR 1001533-42.2021.5.02.0201
DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO LAÇO AFETIVO PARA CONFIGURAÇÃO DO DANO Trata-se de pedido de indenização por dano moral em ricochete realizado por mãe e 10 irmãos de empregado falecido em acidente de trabalho.
14
AGO 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0001012-42.2023.5.20.0008
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
16
JUN 2026
TSTAIRR 0000233-64.2023.5.12.0023
O pleito de indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente, os…
27
MAI 2026
TSTRRAg 10553-64.2021.5.03.0163
Discute-se nos autos se é devida a indenização por danos morais em ricochete aos sobrinhos de empregado falecido em acidente de trabalho, por ocasião do rompimento da barragem de rejeitos de Brumadinho.
27
MAI 2026
TSTRRAg 10822-11.2019.5.03.0087
Discute-se nos autos se é devida a indenização por danos morais em ricochete aos sobrinhos de empregado falecido em acidente de trabalho, por ocasião do rompimento da barragem de rejeitos de Brumadinho.
19
MAI 2026
TSTRR-Ag-Emb 0010535-43.2021.5.03.0163
Constatada possível violação do art. 186 do Código Civil, é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido.
18
MAI 2026
TSTAIRR 0000577-41.2024.5.23.0108
Impõe-se manter a decisão agravada, mediante a qual foi negado seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
18
MAR 2026
TSTRRAg 1417-82.2011.5.01.0055
Neste ponto da lide a pretensão é de pagamento de indenização por danos morais sofrido pelos netos e pela nora do trabalhador, em razão do falecimento deste, decorrente de acidente de trabalho.
17
DEZ 2025
TSTRRAg 10552-43.2022.5.03.0099
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
