Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 181 · RR-0020792-78.2021.5.04.0332
Tema 181 do TST
Relatoria: min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Tese
É devida indenização por dano moral em ricochete (indireto ou reflexo), por presunção relativa, aos integrantes do núcleo familiar (filhos, genitores, irmãos e cônjuge ou companheiro) de empregado que é vítima fatal de acidente de trabalho.
Andamento
- Acórdão publicado3 de julho de 2025
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