Responsabilidade solidária: grupo econômico

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA (MINERBRAS MINERAÇÃO). RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA SEGUNDA RECLAMADA. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM BASE NA LEGISLAÇÃO CIVIL. IMPERTINÊNCIA DA OJ 191 DA SDI-I DO TST. 3. ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DAS RECLAMADAS. IMPERTINÊNCIA DAS ALEGAÇÕES RELATIVAS À RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 4.ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO. DANO MORAL PRESUMIDO. AÇÃO AJUIZADA PELAS IRMÃS DO EX-EMPREGADO. TEMA 181 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. 5. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO INDEVIDA. Impõe-se manter a decisão agravada, mediante a qual foi negado seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMANTES. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO. AÇÃO AJUIZADA PELAS IRMÃS DO EX-EMPREGADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA NÃO DEMONSTRADA. MAJORAÇÃO INDEVIDA. Impõe-se manter a decisão agravada, mediante a qual foi negado seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.