Jurisprudências
Decisões que citam
Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal (VP-049) prevista na RH 115 da Caixa Econômica Federal para os empregados que tenham sido admitidos até a data de 2/7/1998?
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151 decisões
02
MAR 2026
TSTAg-RRAg-Emb 0010747-71.2023.5.03.0041
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
25
FEV 2026
TSTAg-RR 0000180-44.2023.5.05.0196
A controvérsia dos autos diz respeito à inclusão de parcelas salariais na base de cálculo do adicional por tempo de serviço – ATS, previsto em norma interna da Caixa Econômica Federal.
23
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 10507-08.2019.5.03.0014
Hipótese em que a reclamante sustenta que não houve observância do Tema 36 da Tabela de IRR e que, ante a divergência jurisprudencial e o princípio da segurança jurídica, tem-se por oportuna a determinação de suspensão do feito.
10
FEV 2026
TSTAg-Emb 0020255-62.2023.5.04.0025
A discussão gira em torno da possibilidade de a parte reclamante, beneficiária da justiça gratuita, ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência decorrente da aplicação do art. 791-A, § 4º, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0001277-87.2023.5.10.0019
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 36 da Tabela de IRR: “Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000545-10.2023.5.23.0031
CONTROVÉRISA ACERCA DA INCORPORAÇÃO DAS PARCELAS FUNÇÃO GRATIFICADA E PORTE NA SUA BASE DE CÁLCULO 1 - Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 36 da Tabela de IRR: "Além do…
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0010752-46.2022.5.03.0068
Na hipótese dos autos, o Regional não reconheceu a interrupção da prescrição pelo protesto judicial ajuizado anteriormente aos fundamentos de que “o referido protesto trata de diferenças salariais de modo genérico, não incluindo especificamente a pretensão…
04
FEV 2026
TSTEmb 0000171-32.2024.5.23.0007
Cuida-se de controvérsia acerca da base de cálculo do adicional por tempo de serviço definida pela Caixa Econômica Federal por meio da norma interna RH 115.
17
DEZ 2025
TSTAg-Emb 0011026-56.2023.5.03.0106
Por decisão monocrática foi provido o recurso de revista da reclamada, para julgar improcedente o pedido de majoração da base de cálculo do adicional por tempo de serviço (ATS) e da VP 049.
17
DEZ 2025
TSTAg-Emb 0021184-37.2023.5.04.0012
Por decisão monocrática foi provido o recurso de revista da reclamada, para julgar improcedente o pedido de majoração da base de cálculo do adicional por tempo de serviço (ATS) e da VP 049.
15
DEZ 2025
TSTAg-Emb 0010942-15.2023.5.03.0184
O recurso de revista do reclamante não foi conhecido em razão da consonância do acórdão regional com a atual jurisprudência no tema.
12
DEZ 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 1001695-66.2022.5.02.0471
O agravo de instrumento obreiro, quanto à negativa de prestação jurisdicional, à adesão à ESU 2008 e recálculo de vantagens pessoais e à limitação temporal do intervalo do art. 384 da CLT, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros…
11
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 210-38.2022.5.05.0027
A decisão monocrática, embora tenha reconhecido a transcendência, negou provimento ao agravo de instrumento. O TRT se manifestou expressamente sobre todos os pontos supostamente omitidos.
10
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RR 0010734-61.2022.5.18.0018
De acordo com o Tema Repetitivo nº 21 é possível comprovar a hipossuficiência de que trata o § 4º do art. 790 da CLT por meio de declaração, nos termos do § 3º do art. 99 do CPC. Agravo provido.
10
DEZ 2025
TSTAg-Emb 0001148-16.2023.5.13.0014
Cinge-se a controvérsia acerca da base de cálculo do adicional por tempo de serviço instituído por norma interna.
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