Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
24
FEV 2026
TSTRRAg 11253-17.2015.5.01.0483
Faz-se presente o pressuposto intrínseco formal de admissibilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT com a transcrição do excerto do acórdão regional em que repousa o prequestionamento da matéria impugnada, identificando-se claramente a tese que se…
24
FEV 2026
TSTRR 11059-70.2022.5.03.0077
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento.
24
FEV 2026
TSTRR 10096-03.2019.5.03.0163
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
23
FEV 2026
TSTRR 11622-93.2017.5.03.0027
Esta Turma, em julgamento anterior, negou provimento ao agravo da reclamada, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a…
19
FEV 2026
TSTRR-RRAg 0011060-25.2022.5.03.0087
Demonstrada a violação do artigo 7º, XXVI, da Constituição da República e reconhecida a transcendência política da causa, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista.
13
FEV 2026
TSTEmb-RRAg 10286-97.2018.5.03.0163
Controverte-se acerca do descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho firmado pela FCA - Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda., no qual se estabeleceu jornada em turnos ininterruptos de revezamento de oito horas e quarenta e oito minutos, de segunda a…
13
FEV 2026
TSTEmb-Ag-RR 10539-39.2017.5.03.0028
Controverte-se acerca do descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho firmado pela FCA - Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda., no qual se estabeleceu jornada em turnos ininterruptos de revezamento de oito horas e quarenta e oito minutos, de segunda a…
13
FEV 2026
TSTAg-Emb-RR 10347-09.2017.5.03.0028
Controverte-se acerca do descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho firmado pela FCA - Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda., no qual se estabeleceu jornada em turnos ininterruptos de revezamento de oito horas e quarenta e oito minutos, de segunda a…
11
FEV 2026
TSTEDCiv-RR 499-72.2020.5.17.0005
A reclamada não recorreu da decisão do TRT que reconheceu a invalidade da norma coletiva.
11
FEV 2026
TSTRRAg-Ag-AIRR 1001245-71.2018.5.02.0372
Constatada a tempestividade do recurso de revista impõe-se o exame dos demais pressupostos recursais, nos termos da OJ 282 da SbDI-1 do TST .
09
FEV 2026
TSTRRAg 0000030-57.2021.5.09.0411
O Supremo Tribunal Federal, ao deliberar sobre o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes (Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral), estabeleceu tese jurídica nos seguintes termos: "São constitucionais os…
09
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 0011173-62.2022.5.03.0027
Demonstrado o desacerto da decisão agravada na análise da transcendência da causa, porquanto, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT, constata-se a transcendência jurídica. Agravo provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento.
09
FEV 2026
TSTEDCiv-RR 0024735-77.2023.5.24.0041
Embargos declaratórios aos quais se nega provimento, porquanto inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos.
09
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0020785-63.2019.5.04.0233
TEMA 170 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
04
FEV 2026
TSTAg-ARR 20423-43.2014.5.04.0231
Embora a Súmula n.º 423 do TST sinalize o limite de 8 horas diárias para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, impõe-se, no caso, mitigar a orientação do verbete para seguir o que decidido pelo STF ao julgar o Tema 1.046 da Tabela de Repercussão…
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