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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 735 do STF

Súmula

Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.792 decisões

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.055.276

Inovação em agravo interno: impossibilidade

Não se admite o conhecimento de matéria que foi suscitada apenas em agravo interno, haja vista a ocorrência de inovação.

  • Processo Civil
  • Inovação em agravo interno
  • +5

25

MAI 2026

STJAgInt no REsp 2.163.072

Rejeição: negativa de prestação jurisdicional

Na espécie, não houve violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado, ficando…

  • Direito Civil
  • Rejeição
  • +5

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.082.384

Necessidade de manutenção da decisão

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência do enunciado da Súmula 182/STJ, por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.

  • Processo Civil
  • Necessidade de manutenção da decisão

25

MAI 2026

STJEDcl no AREsp 2.669.742

Omissão: obscuridade

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 735 do STF e n. 7 do STJ, da inexistência de negativa de prestação…

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +2

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.088.256

Fundamentação deficiente: ausência de indicação de dispositivos violados

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, mantendo a inadmissão do recurso especial fundado no art. 105, III, a, da Constituição Federal, em razão de deficiência de fundamentação e ausência de…

  • Processo Civil
  • Fundamentação deficiente
  • +4

25

MAI 2026

STJEDcl no AREsp 3.010.405

Tutela de urgência liminar: omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 735 do STF e da Súmula n. 7 do STJ, ante o caráter precário da tutela de urgência e a necessidade de reexame fático-probatório.

  • Processo Civil
  • Tutela de urgência liminar
  • +1

25

MAI 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.030.068

Imissão na posse: alienação fiduciária de imóvel

Nos termos da Súmula 735/STF, em regra, é incabível recurso especial contra acórdão que defere ou indefere tutela provisória, admitindo-se apenas a discussão de eventual ofensa aos dispositivos legais que disciplinam os requisitos da medida, desde que a…

  • Direito Civil
  • Imissão na posse
  • +2

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.106.876

Impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos os fundamentos da decisão recorrida.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  • +2

25

MAI 2026

STJAREsp 3.079.782

Plano de saúde: tratamento multidisciplinar

Admite-se o conhecimento de recurso especial contra acórdão proferido no âmbito de tutela de urgência quando a controvérsia for a respeito da interpretação direta da lei federal que disciplina a medida, afastando-se, nessa hipótese, o óbice da Súmula n.…

  • Direito Civil
  • Plano de saúde
  • +5

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.010.908

Plano de saúde: ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Não há negativa de prestação jurisdicional. O Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente os pontos suscitados, rejeitando os embargos de declaração por inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +2

25

MAI 2026

STJAREsp 3.139.360

Tutela de urgência para limitação imediata de descontos

A reavaliação dos pressupostos fático-probatórios que embasaram a revogação da medida liminar encontra óbice nas Súmulas n. 7/STJ e 735/STF, em razão da natureza precária das decisões sobre tutelas de urgência e da vedação ao reexame probatório em recurso…

  • Processo Civil
  • Tutela de urgência para limitação imediata de descontos
  • +5

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.126.522

Majoração provisória fixada em tutela de urgência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de revisão de alimentos na qual foi mantida a majoração provisória da pensão fixada em seis salários-mínimos, ao fundamento de…

  • Processo Civil
  • Majoração provisória fixada em tutela de urgência
  • +2

25

MAI 2026

STJAREsp 2.918.393

Processual civil

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o entendimento firmado pelo eg.

  • Processo Civil

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