Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.708 decisões
01
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.802.319
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.261.001
No Tribunal a quo, a decisão foi parcialmente reformada, apenas para afastar a quebra de sigilo bancário dos réus. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial, diante da incidência da Súmula 735/STF e Súmula 7/STJ.
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.010
Em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade processual e da fungibilidade recursal, os embargos de declaração são recebidos como agravo interno.
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.333
O Tribunal a quo deu provimento ao recurso. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial.
01
OUT 2026
STJAREsp 3.324.752
Na sentença, julgou-se extinto o processo sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida, tendo sido indeferido o requerimento de efeito suspensivo à Apelação interposta.
01
OUT 2026
STJAREsp 3.296.953
Não há violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem enfrenta expressamente as questões suscitadas.
29
SET 2026
STJAREsp 2.546.403
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do CPC, c/c art. 253,…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.868
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o entendimento firmado pelo eg.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.052
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por inobservância do princípio da dialeticidade recursal, ante a falta de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, incluindo a incidência das Súmulas…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.867.010
Houve impugnação específica do único fundamento da inadmissão do recurso especial na origem, razão pela qual não incide a Súmula 182/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.066.892
Deixa-se de conhecer do agravo interno no tocante ao capítulo de ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, haja vista a falta de impugnação objetiva e suficiente (arts. 1.029, § 1º, do Código de Processo Civil e 255 do Regimento Interno do…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.122.265
Agravo interno interposto contra decisão que, em agravo em recurso especial, manteve a inadmissão do recurso especial em ação de indenização securitária cumulada com tutela de urgência.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.947
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a higidez da decisão do juízo que, nos autos de "Ação de Repactuação de Dívidas por…
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.264.944
I - Na origem, trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica em que foi pleiteada, em caráter de tutela de urgência, a indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD e a penhora de faturamento de pessoas jurídicas…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.001.568
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nos óbices das Súmulas n. 735 e 284/STF e n. 518/STJ, em contexto de discussão sobre deferimento de tutela provisória e multa por litigância…
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