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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 735 do STF

Súmula

Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.792 decisões

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.133.760

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil

31

AGO 2026

STJAREsp 3.269.224

Negativa de prestação jurisdicional: ausência

Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

31

AGO 2026

STJAREsp 2.469.943

Exigibilidade de astreintes sem prazo fixado na tutela de urgência

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência, por analogia, da Súmula n. 735 do STF, interposto em demanda de cumprimento provisório de obrigação de fazer, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do…

  • Processo Civil
  • Exigibilidade de astreintes sem prazo fixado na tutela de urgência

31

AGO 2026

STJREsp 2.098.255

Tutela de urgência em plano de saúde: cobertura de medicamento zolgensma

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em agravo de instrumento, concedeu tutela de urgência para custeio de Zolgensma e despesas correlatas em favor de menor com AME tipo 1.

  • Processo Civil
  • Tutela de urgência em plano de saúde
  • +1

31

AGO 2026

STJAREsp 2.997.052

Julgado em tutela de urgência: revisão

A jurisprudência do STJ, em atendimento ao disposto na Súmula nº 735/STF, entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão da natureza precária da decisão,…

  • Julgado em tutela de urgência
  • Revisão
  • +3

31

AGO 2026

STJEDcl nos EDcl no AREsp 3.022.206

Segundos embargos de declaração em agravo em recurso especial

Segundos embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou aclaratórios anteriores em controvérsia de recuperação judicial envolvendo classificação de crédito e tutela de urgência.

  • Processo Civil
  • Segundos embargos de declaração em agravo em recurso especial
  • +5

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.172.919

Pequena propriedade rural: impenhorabilidade

Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Pequena propriedade rural
  • +1

31

AGO 2026

STJAREsp 3.240.246

Limitação de descontos em folha de pagamento: tutela de urgência

Nos termos da Súmula nº 735/STF, aplicada por analogia, não cabe recurso especial contra acórdão que defere ou indefere medida liminar ou tutela provisória, diante de sua natureza precária.

  • Processo Civil
  • Limitação de descontos em folha de pagamento
  • +3

31

AGO 2026

STJREsp 2.255.730

Execução de título extrajudicial: arresto antes da citação

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, em agravo de instrumento, manteve o indeferimento de arresto de bens antes da citação.

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +1

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