Jurisprudências
Decisões que citam
Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
44 decisões
22
ABR 2026
STJAREsp 2.818.420
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação do Tema 1076 do STJ, por inexistência de violação dos arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil, por não demonstração de violação dos arts. 86, parágrafo único, 321,…
22
ABR 2026
STJAREsp 3.032.787
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, por ausência de demonstração de violação do art. 945 do CC e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
13
ABR 2026
STJREsp 2.252.183
Segundo o entendimento consolidado desta Corte, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca, nos termos da Súmula 326/STJ.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.963.311
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.716.617
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC), ausência de prequestionamento (art. 6º, VIII, do CDC), deficiência de fundamentação (art. 85,…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.789.565
A jurisprudência do STJ estabelece que a revisão do quantum indenizatório arbitrado pelas instâncias ordinárias encontra óbice na Súmula 7/STJ, salvo em hipóteses excepcionais de valores manifestamente exorbitantes ou irrisórios, o que não se verifica no…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.391.403
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade que apontou a ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, a não demonstração de vulneração dos arts. 85, § 1º e § 11, do CPC, a deficiência de fundamentação e a incidência da Súmula n. 7 do STJ;
09
MAR 2026
STJAREsp 2.989.607
Recurso especial interposto por concessionária de transporte ferroviário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que reconheceu a responsabilidade civil objetiva da concessionária pelo atropelamento fatal de pedestre em passagem clandestina,…
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.267.084
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que acolheu embargos de declaração, com efeitos modificativos, para dar parcial provimento ao recurso especial, fixando que o proveito econômico dos honorários advocatícios sucumbenciais considere o valor…
02
MAR 2026
STJAREsp 2.751.826
O Tribunal de origem decidiu fundamentadamente sobre os pontos supostamente omissos, não havendo negativa de prestação jurisdicional.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.461.154
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, concluindo pela manutenção da condenação e pela incidência das Súmulas n. 326 e 83 do STJ quanto à sucumbência e pela inviabilidade de revisão dos honorários recursais com…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 1.726.715
Os embargos de declaração têm como objetivo sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não sendo cabíveis para rediscutir questões já decididas e fundamentadas no acórdão embargado.
16
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.227.430
O recurso especial alegou violação ao art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e às Súmulas 479 e 326 do STJ, sustentando a existência de dano moral in re ipsa em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário e a indevida fixação de sucumbência…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.747.583
Embargos de declaração opostos contra decisão que rejeitou agravo em recurso especial em ação de indenização por danos materiais decorrentes de inundação de imóvel causada por obras de drenagem realizadas por construtora contratada pelo Distrito Federal.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.112.099
No julgamento da ADI 4.815/DF, o Supremo Tribunal Federal deu interpretação conforme aos arts. 20 e 21 do Código Civil, para declarar inexigível autorização de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, sendo também…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
