Súmulas
STJSúmula 326
Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
Súmula Direito Civil
Fontes ligadas
- Tema 459 do STJPrecedente qualificadoO recurso adesivo pode ser interposto pelo autor da demanda indenizatória, julgada procedente, quando arbitrado, a título de danos morais, valor inferior ao que era almejado, uma vez configurado o interesse recursal do demandante em ver majorada a condenação, hipótese caracterizadora de sucumbência material.
- 44 decisões citam Súmula 326 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.