Jurisprudências
Decisões que citam
O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
138 decisões
30
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 0000032-92.2022.5.06.0017
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000322-51.2022.5.09.0041
TRT, ao concluir que o caso comporta a inversão do ônus da prova, utilizou-se de dois fundamentos, autônomos e suficientes, quais sejam: o de que a) “o juiz possui ampla liberdade na direção do processo, a teor dos art. 765 e 818, §1º da CL"; bem como o de…
03
MAR 2026
TSTRRAg 1001230-46.2018.5.02.0035
O TRT deu parcial provimento ao recurso da reclamante " para incluir na condenação as horas extras (7ª e 8ª diárias) e reflexos (decorrentes da nulidade da pré-contratação de horas extras) ".
03
MAR 2026
TSTRR 1000383-15.2018.5.02.0077
Pretensão recursal de que seja excluído da condenação o pagamento de horas extras, ao argumento de que o autor se enquadrava na exceção do art. 62, II, da CLT. Sucessivamente, sustenta o enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT e 62, I, da CLT.
20
FEV 2026
TSTAg-AIRR 10162-48.2021.5.03.0054
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
10
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0001242-96.2017.5.05.0013
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
04
FEV 2026
TSTRRAg 11456-70.2017.5.15.0013
O entendimento desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que a legitimidade sindical prevista no artigo 8º, III, da Constituição Federal é ampla e alcança não apenas os direitos coletivos em sentido amplo (direitos difusos, direitos coletivos "stricto…
18
DEZ 2025
TSTAg-ED-RRAg 1000231-98.2019.5.02.0022
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
16
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1001447-22.2018.5.02.0704
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 193, classifica as atividades perigosas, reconhecendo a necessidade de assegurar ao trabalhador o pagamento de adicional de periculosidade, correspondente a 30% sobre o salário-base, nas situações em…
15
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 0010761-26.2022.5.03.0062
No caso, foi dado provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista interposto pelo ora Agravante quanto ao tema.
04
DEZ 2025
TSTAg-RR 4952-96.2012.5.12.0016
Discute-se a forma de cálculo do imposto de renda incidente sobre a condenação trabalhista.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0021153-48.2018.5.04.0026
O exame da configuração do cargo de confiança bancário (art. 224, § 2º, da CLT) e, consequentemente, o indeferimento de horas extraordinárias a partir da 6ª hora diária, exige o revolvimento de fatos e provas, uma vez que a decisão regional baseou-se nas…
26
NOV 2025
TSTRR 11165-19.2017.5.15.0030
Divisando que o tema "reflexos das horas extraordinárias nos sábados – previsão em norma coletiva" oferece transcendência política, e diante da contrariedade à Súmula nº 113 do TST, por má aplicação, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
24
NOV 2025
TSTAg-ARR 21793-65.2015.5.04.0023
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
19
NOV 2025
TSTRRAg 1340-50.2017.5.21.0041
1 – Quanto aos temas, não foi atendida a exigência da Lei nº 13.015/2014, pois não foi transcrito o trecho do acórdão recorrido que demonstra o prequestionamento, sendo materialmente inviável o confronto analítico (art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT),…
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