Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.514 decisões

05

AGO 2026

STFRE 1.604.589 AgR

Negociação coletiva: análise da cláusula

Agravo regimental interposto contra decisão em que foi negado seguimento a recurso extraordinário, o qual buscava reformar acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, que afastou a validade de cláusula de norma coletiva.

  • Direito do Trabalho
  • Negociação coletiva
  • +4

05

AGO 2026

STFARE 1.605.068 AgR

Furto Qualificado

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

  • Direito Penal
  • Furto Qualificado

05

AGO 2026

STFHC 273.271 AgR

Reiteração de argumentos

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao habeas corpus. O agravante não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Penal
  • Reiteração de argumentos

05

AGO 2026

STFARE 1.587.706 AgR-ED

Contribuição Previdenciária Patronal: ausência de vícios

Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 287 do STF.

  • Direito Tributário
  • Contribuição Previdenciária Patronal
  • +3

05

AGO 2026

STFARE 1.607.121 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

05

AGO 2026

STFARE 1.605.914 AgR

Princípio da dialeticidade recursal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, em razão da ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.

  • Direito Administrativo
  • Princípio da dialeticidade recursal

05

AGO 2026

STFARE 1.608.304 AgR

Servidor público

Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da ausência de tópico relativo à repercussão geral da questão.

  • Direito Administrativo
  • Servidor público

05

AGO 2026

STFARE 1.605.206 ED-AgR

Direito ADMINISTRATIVO

Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, confirmada em sede de embargos de declaração, com fundamento na Súmula 287 do STF.

  • Direito Administrativo

05

AGO 2026

STFRE 1.603.515 AgR

Direito Administrativo

Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário, em razão da incidência da Súmula 279 do STF e da necessidade de exame de legislação infraconstitucional.

  • Direito Administrativo

05

AGO 2026

STFARE 1.601.622 AgR-ED

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade: rediscussão da matéria

Embargos de declaração opostos contra acórdão desta Suprema Corte que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por incidência da Súmula 287 do STF, ante a ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário na…

  • Processo Penal
  • Ausência de omissão, contradição ou obscuridade
  • +2

26

JUN 2026

STFARE 1.605.096 AgR

Associação criminosa: estelionato

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com fundamento na Súmula 287 do STF.

  • Direito Penal
  • Associação criminosa
  • +2

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.