Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Agravo regimental interposto contra decisão em que foi negado seguimento a recurso extraordinário, o qual buscava reformar acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, que afastou a validade de cláusula de norma coletiva.
A agravante interpôs recurso contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao habeas corpus. O agravante não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 287 do STF.
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
Duplo juízo de admissibilidade
Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, em razão da ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da ausência de tópico relativo à repercussão geral da questão.
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, confirmada em sede de embargos de declaração, com fundamento na Súmula 287 do STF.
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário, em razão da incidência da Súmula 279 do STF e da necessidade de exame de legislação infraconstitucional.
Embargos de declaração opostos contra acórdão desta Suprema Corte que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por incidência da Súmula 287 do STF, ante a ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário na…
Agravo contra decisão em que foi negado provimento a recurso extraordinário com agravo interposto em desfavor de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí pelo qual se confirmou a procedência do pedido de reintegração de policial militar, em…
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com fundamento na Súmula 287 do STF.
Direito Penal
Associação criminosa
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