Jurisprudências
Decisões que citam
Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
31 decisões
30
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10834-33.2015.5.15.0054
O Tribunal Regional consignou expressamente que o pedido de publicações em nome do ilustre advogado Dr. Henrique Clausio Maués foi formulado antes mesmo da realização da audiência de instrução (ID 6e275ba realizada em 15/03/2017).
11
JUN 2025
TSTEDCiv-RR 59800-02.1997.5.15.0040
Em relação à limitação da responsabilidade do sócio retirante, não há de se falar em omissão/contradição no acórdão embargado.
22
ABR 2025
TSTRRAg 1001296-90.2018.5.02.0046
Atenda a Secretaria da 2.ª Turma ao requerimento feito pela reclamada em contrarrazões e em contraminuta, no sentido de que suas notificações sejam efetuadas em nome do advogado Rafael Bicca Machado, OAB/SP 354.406-A, nos termos da Súmula 427 do TST.
09
ABR 2025
TSTRR 20467-58.2018.5.04.0381
A reclamada formula requerimento nas razões de seu recurso de revista para que suas notificações sejam efetuadas em nome do advogado César Romeu Nazario, OAB/RS 17.832, nos termos da Súmula 427 do TST.
02
ABR 2025
TSTRRAg 10926-64.2019.5.03.0002
O reclamado formula requerimento em contrarrazões e em contraminuta para que as notificações destes autos sejam efetuadas em nome da advogada Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel, OAB/MG 64.029, nos termos da Súmula 427 do TST.
02
ABR 2025
TSTRR 295-38.2021.5.17.0152
Atenda a Secretaria da 2.ª Turma ao requerimento feito pela reclamante em contrarrazões ao recurso de revista, para que suas notificações sejam feitas em nome do advogado Rogério Ferreira Borges, OAB/ES 17.590, nos termos da Súmula 427 do TST. Defere-se .
05
MAR 2025
TSTAIRR-Ag-AIRR 1001169-92.2018.5.02.0066
Conforme assinalado pelo Regional, a eventual inobservância do pedido de publicação exclusivamente em nome da patrona indicada (Dra.
05
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1000463-05.2019.5.02.0445
O Tribunal Regional concluiu que a parte não suscitou, na primeira oportunidade em que teve para se manifestar nos autos, a nulidade da intimação do seu patrono para contestar os cálculos de liquidação e efetivar o depósito, operando-se, assim, a preclusão.
25
FEV 2025
TSTRRAg 12851-53.2016.5.15.0039
A reclamada formula requerimento para que as notificações sejam efetuadas em nome dos advogados Alexandre Outeda Jorge, OAB/SP 176.530, e Ariane Gomes dos Santos, OAB/SP 305.545, nos termos da Súmula 427 do TST.
19
FEV 2025
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 984-74.2017.5.06.0008
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
19
FEV 2025
TSTRRAg 10027-86.2019.5.15.0146
A reclamada formula requerimento para que as notificações sejam efetuadas em nome do advogado Leonardo Santini Echenique, OAB/SP 249.691, nos termos da Súmula 427 do TST. Atenda a Secretaria da 2.ª Turma ao requerimento, que ora se defere .
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000311-11.2019.5.20.0012
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
12
FEV 2025
TSTRRAg 1000259-66.2019.5.02.0604
A reclamada formula requerimento para que as notificações sejam efetuadas em nome da advogada Raquel Nassif Machado Paneque, OAB/SP 178.491, nos termos da Súmula nº 427 do TST. Atenda a Secretaria da 2ª Turma ao requerimento, que ora se defere.
18
DEZ 2024
TSTRRAg 1000016-77.2017.5.02.0383
A reclamante formula requerimento para que as notificações sejam efetuadas em nome do advogado Cristopher Tomiello Soldaini, OAB/SP 336.068, nos termos da Súmula 427 do TST. Atenda a Secretaria da 2ª Turma ao requerimento, que ora se defere .
11
DEZ 2024
TSTRRAg 10567-87.2017.5.15.0152
A reclamada formula requerimento para que as notificações sejam efetuadas em nome dos advogados João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes, OAB/SP 154.384, e Ronaldo Rayes, OAB/SP 114.521 e OAB/RJ 147.949, nos termos da Súmula 427 do TST.
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