Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010329-93.2023.5.03.0022
No caso dos autos, o Tribunal Regional negou provimento ao agravo de instrumento interposto da decisão da Vara de origem em que se denegou seguimento ao recurso ordinário da parte ora agravante, por intempestividade.
13
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100970-68.2016.5.01.0042
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
13
OUT 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0107200-27.1999.5.01.0009
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação da multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000466-50.2024.5.08.0019
Como explicitado na decisão agravada, a parte ora agravante, na minuta de agravo de instrumento, desenvolveu argumentos que não possuem relação de pertinência temática com a motivação exposta pelo TRT de origem para denegar seguimento ao recurso de revista.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100843-61.2023.5.01.0018
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual não se conheceu do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista foi interposto contra decisão regional que negou provimento ao agravo de…
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001293-68.2022.5.02.0411
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Merece ser mantida a decisão, com ajuste de fundamentação.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100076-06.2019.5.01.0069
Nos termos da Súmula nº 218 do TST é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100909-03.2022.5.01.0042
A decisão monocrática deve ser mantida, com ajuste de fundamentação. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica, ante a pendência de julgamento de IRR sobre a matéria.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100929-41.2023.5.01.0015
Por meio de decisão monocrática da Presidência do TST foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática com ajuste de fundamentação.
08
OUT 2026
TSTRR-Ag-AIRR 1000374-15.2019.5.02.0046
A fim de prevenir a má aplicação da Súmula nº 218 desta Corte Superior, merece provimento o apelo para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000935-57.2012.5.05.0001
Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula n.º 218 do TST.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001462-23.2017.5.02.0446
Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento", conforme preconiza a Súmula nº 218.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001595-83.2024.5.12.0050
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002034-98.2024.5.02.0036
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002892-96.2024.5.02.0241
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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