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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

28

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0012596-81.2017.5.15.0097

Inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

AGRAVO DA PRIMEIRA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA – TEMA Nº 31 DA TABELA…

  • Direito do Trabalho
  • Inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

28

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0011601-68.2023.5.18.0002

Execução: inteligência do artigo 896 da CLT

AGRAVO DA EXECUTADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +1

28

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0010089-71.2022.5.03.0109

Manutenção da decisão agravada por fundamento diverso

Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista dos 22º e 23º Executados, com fulcro no obstáculo da Súmula 214 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Manutenção da decisão agravada por fundamento diverso

28

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000017-30.2025.5.17.0012

Inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TEMA Nº 31 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS -…

  • Direito do Trabalho
  • Inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST
  • +1

27

AGO 2026

TSTAIRR 0179100-54.2006.5.02.0314

Requerimento de penhora de pró-labore: decisão interlocutória

O executado pretende o exame de questão apreciada no acórdão do agravo de instrumento em agravo de petição, o que encontra óbice na Súmula 218 do TST, segundo a qual é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Requerimento de penhora de pró-labore
  • +1

26

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0011280-96.2018.5.15.0097

Execução: não cabimento

TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento" (Súmula 218/TST).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

26

AGO 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000978-64.2024.5.02.0057

Omissão: a matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão

A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – aplicação da Súmula 218/TST - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX,…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão
  • +1

25

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0100968-40.2024.5.01.0003

Rito sumaríssimo: não cabimento

Registra-se que, até o momento, não há determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST em relação aos Temas 31 e 153 da Tabela de IRR do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +2

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