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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

18

JUN 2025

TSTAg-AIRR 0000549-10.2023.5.13.0004

Alegação de violação constitucional: fundamentação genérica

O recurso de revista se amolda exatamente à diretriz da referida Súmula, haja vista se tratar de apelo contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto. Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Alegação de violação constitucional
  • +1

18

JUN 2025

TSTAg-AIRR 0100039-91.2023.5.01.0245

Incabível

O recurso de revista não reúne condições para ensejar seu conhecimento, uma vez que foi interposto contra decisão proferida no julgamento de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Incabível

18

JUN 2025

TSTAIRR 11044-11.2013.5.01.0033

Fase de execução: análise conjunta

É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional prolatado em agravo de instrumento. Incidência da Súmula 218 do TST. Agravos de instrumento conhecidos e não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +5

18

JUN 2025

TSTAIRR 20046-05.2021.5.04.0271

Execução: executada

Verifica-se que o recurso de revista interposto deriva de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, situação não prevista no art. 896 da CLT, o que revela o não cabimento da medida.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

18

JUN 2025

TSTAIRR 1001821-64.2016.5.02.0718

Execução: decisão interlocutória

Nos termos da Súmula nº 218 do TST é incabível recurso de revista interposto em face de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Prejudicada a análise da transcendência. Agravo de Instrumento não provido.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

18

JUN 2025

TSTAg-AIRR 1001211-81.2020.5.02.0322

Distinção: a questão devolvida não envolve gratuidade de justiça

Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.

  • Direito do Trabalho
  • Distinção
  • +5

18

JUN 2025

TSTEDCiv-Ag-AIRR 10290-55.2023.5.03.0068

Procedimento sumaríssimo

A Sexta Turma do TST negou provimento ao agravo do reclamado, ficando prejudicada a análise da transcendência.

  • Direito do Trabalho
  • Procedimento sumaríssimo

18

JUN 2025

TSTAg-AIRR 0024346-81.2024.5.24.0001

Incabível

O recurso de revista não reúne condições para ensejar seu conhecimento, uma vez que foi interposto contra decisão proferida no julgamento de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Incabível
  • +1

18

JUN 2025

TSTAIRR-RR 1209-81.2010.5.15.0140

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: execução

Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

  • Processo Civil
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +2

17

JUN 2025

TSTAIRR 0000421-50.2023.5.21.0009

Ausência de transcrição: deserção do recurso ordinário

No particular, observa-se que a minuta recursal não transcreve o trecho do acórdão regional que viabiliza o prequestionamento das matérias objeto da irresignação.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de transcrição
  • +5

17

JUN 2025

TSTAg-AIRR 0101113-87.2023.5.01.0082

Não cabimento do recurso

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual não se conheceu do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista foi interposto contra decisão regional que negou provimento ao agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento do recurso

17

JUN 2025

TSTAg-AIRR 0010856-25.2018.5.03.0053

Nulidade do acórdão reginal por negativa de prestação jurisdicional

Hipótese em que mantido o fundamento adotado pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, o qual se pautou no óbice da Súmula 218/TST.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do acórdão reginal por negativa de prestação jurisdicional
  • +3

17

JUN 2025

TSTAIRR 1000880-09.2019.5.02.0331

Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

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