Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000549-10.2023.5.13.0004
Alegação de violação constitucional: fundamentação genérica
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Alegação de violação constitucional
- Fundamentação genérica
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 218 DO TST. O recurso de revista se amolda exatamente à diretriz da referida Súmula, haja vista se tratar de apelo contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 18 de junho de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator