Jurisprudências
Decisões que citam
É legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
103 decisões
12
AGO 2026
STJREsp 2.218.846
Trata-se de recurso especial interposto contra decisão que negou provimento à apelação.
04
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.165.448
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em ação penal, na qual o recorrente foi condenado pelo art. 1º, I, da Lei nº 8.137/1990, com absolvição pelo art. 312 do Código Penal em razão da consunção,…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.207.531
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento.
30
JUN 2026
STJAREsp 2.964.508
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em embargos de declaração, determinou a aplicação dos índices da ANS ao período controvertido.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.169.602
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de omissão aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, conformidade do acórdão com a jurisprudência do STJ e…
30
JUN 2026
STJREsp 2.229.697
Recurso especial interposto contra acórdão que, em incidente de resolução de demandas repetitivas, fixou tese vinculante, reconhecendo a competência das varas de relações de consumo para ações indenizatórias decorrentes de incêndio em terminal aquaviário.
15
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.093.187
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao art. 1.015, parágrafo único, do CPC e ao Tema n. 988 do STJ; da ausência de prequestionamento dos arts. 6º e 14 do CDC…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.154.826
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e integral a todos os fundamentos da inadmissão do recurso especial na…
08
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.737.974
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da ausência de negativa de prestação jurisdicional, do alinhamento à jurisprudência (Súmula n. 83 do STJ), da falta de…
01
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.072.178
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 284 e 282 do STF, 356 e 83 do STJ, e da manutenção da concursalidade…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.203
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Reconsideração.
25
MAI 2026
STJAREsp 3.047.126
Agravo em recurso especial contra decisão da 3ª Vice-Presidência do TJSC que inadmitiu o recurso especial por aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF, e por inobservância dos requisitos da alínea c, ante a ausência de especificação do dispositivo…
18
MAI 2026
STJREsp 2.214.007
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em ação rescisória, julgou improcedente o pedido de desconstituição de decisão interlocutória proferida na execução.
11
MAI 2026
STJREsp 2.238.344
Trata-se de recurso especial contra acórdão proferido em apelação cível que manteve sentença de extinção sem resolução do mérito por não recolhimento das custas iniciais após indeferimento da gratuidade.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.042.379
A análise das alegações de violação ao art. 1.013 do CPC/2015 encontra óbice nas Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF), devido à ausência de prequestionamento.
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