Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
02
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.252.133
Não há falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando analisadas fundamentadamente pelo acórdão recorrido as questões que lhe foram submetidas, com o exame dos pontos essenciais ao deslinde da controvérsia.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.429
Na decisão, concedeu-se parcialmente o efeito suspensivo desejado. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. Nesta Corte, conheceu-se do agravo, relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não se conheceu do recurso especial.
02
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.169.994
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para, ao final, não conhecer do recurso especial.
02
SET 2026
STJAREsp 3.244.433
O Tribunal de origem não apreciou a tese de que haveria contradição e deficiência na fundamentação do acórdão recorrido (suposta afronta ao inciso IX do art. 489 do CPC/2015) e não foram opostos embargos de declaração. Ausência de prequestionamento.
02
SET 2026
STJREsp 2.282.018
A tese recursal fundada nos arts. 142 e 145 do Código Tributário Nacional não foi apreciada pelo Tribunal de origem sob o enfoque deduzido, estando ausente o necessário prequestionamento, incidindo as Súmulas n. 282 e 356 do STF.
02
SET 2026
STJREsp 2.281.276
Embora o recurso especial aponte violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, não especifica quais os pontos do acórdão recorrido em relação aos quais haveria omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco a relevância da análise…
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.128.329
Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.983.420
O Tribunal de origem não apreciou a tese de negativa de prestação jurisdicional e a parte recorrente não suscitou a questão (violação do art. 489, § 1º, inciso VI, do CPC) em seus embargos de declaração, portanto ausente o prequestionamento.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.530
Na sentença, julgou-se procedente em parte o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada.
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.083.451
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.260.633
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial deduzido em revisão criminal ajuizada após o trânsito em julgado de condenação pelos crimes dos arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, com pena fixada em 9 (nove)…
02
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.189.458
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.127.772
O agravo teve o provimento negado, em decisão monocrática. O Tribunal a quo manteve a decisão. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou agravo em recurso especial.
02
SET 2026
STJAREsp 3.249.823
Hipótese em que a Agravante alega que a Corte regional violou o art. 14 do Código de Processo Civil e o princípio tempus regit actum, pois, para reconhecer a validade da intimação, teria utilizado regra criada pelo Código de Processo Civil de 2015, que não…
02
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.258.412
A preliminar de violação do art. 1.022 do CPC não prospera, uma vez que o Tribunal de origem não foi provocado para decidir sobre a apontada divergência interna de sua jurisprudência.
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