Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.821.782
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
02
SET 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.866.366
O recurso integrativo é cabível tão somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas na decisão embargada e é inadmissível quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento, objetiva nova…
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.432.538
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento das matérias alegadas, conforme as Súmulas n. 211 do STJ e 282 e 356 do STF.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.908.585
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.862.351
Agravo regimental interposto por FRANCENILDO DO NASCIMENTO SILVA contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
02
SET 2025
STJEDcl no AgRg no REsp 2.211.083
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu parcialmente do recurso especial e negou provimento ao agravo regimental, em virtude da falta de prequestionamento do art. 59 do Código Penal e da aplicação do redutor do tráfico privilegiado.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.684.565
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento em deficiência de fundamentação, necessidade de reexame de provas, ausência de prequestionamento e conformidade com a jurisprudência do STJ.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.985.290
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ e de ausência de prequestionamento.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.665.235
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de indicação de dispositivo de lei federal violado e falta de prequestionamento.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.630.711
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, pois ausente fundamentação necessária quanto à alegada violação do art. 619 do CPP e prequestionamento quanto à nulidade arguida e incidentes as Súmulas n. 283/STF e…
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.810.100
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568/STJ.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.882.785
A defesa sustenta, em síntese, que não houve tomada de declarações da ofendida na fase judicial - sob o rito do depoimento especial - e as instâncias ordinárias não apresentaram justificativa válida para a não realização do ato.
01
SET 2025
STJAREsp 2.243.896
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual a agravante alegou negativa de vigência aos arts. 506 do Código de Processo Civil e art. 1027 do Código Civil, em processo de liquidação de sentença de partilha de…
01
SET 2025
STJAREsp 1.954.080
É incabível a interposição do agravo em recurso especial contra decisão denegatória de seguimento do recurso especial, fundamentada na conformidade do acórdão recorrido com tese fixada em repercussão geral ou em recurso repetitivo e proferida após a vigência…
01
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.810.843
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
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