Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.768.203
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.968.395
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.012.720
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento das matérias suscitadas.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.627.084
A pretendida absolvição por inexistência de prova apta a justificar a condenação do réu ou o reconhecimento de inexigibilidade de conduta diversa, demanda o inevitável revolvimento das provas carreadas aos autos, o que encontra vedação no enunciado n. 7 da…
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.010.761
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento da matéria suscitada.
11
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.038.697
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de examinar suposta ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), aferir a existência ou não de omissão do Tribunal de origem acerca de matéria constitucional, sob pena de usurpação…
10
NOV 2025
STJAREsp 2.697.103
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discutia a aplicação de multa decendial em contrato de seguro habitacional, bem como a incidência de honorários advocatícios e juros de mora.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.891.207
Esta Corte de Justiça consagra orientação no sentido da necessidade de prequestionamento dos temas ventilados no recurso especial, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF.
10
NOV 2025
STJAREsp 2.798.252
Agravo interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial manejado em face de acórdão que manteve sentença de procedência de embargos à execução, declarando a inexigibilidade de título executivo extrajudicial (contrato de honorários advocatícios)…
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.906.071
Decisão agravada reconsiderada na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão agravada. Novo exame do feito.
10
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.630.960
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao julgar agravo em recurso especial, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial inte rposto em execução de título extrajudicial, por ausência de prequestionamento e falta de impugnação de…
10
NOV 2025
STFARE 1.551.360 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo.
10
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.028.587
É condição para o conhecimento do recurso especial a impugnação, nas razões recursais, de todos os fundamentos autônomos e suficientes à manutenção do acórdão recorrido. Incidência, por analogia, da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal (STF).
10
NOV 2025
STFARE 1.564.662 ED
Trata-se de embargos de declaração recebidos como agravo regimental opostos contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.984.480
Trata-se de ação de usucapião familiar ajuizada pela ora insurgente contra o seu ex-marido, sob a alegação de abandono do lar, cujo pedido foi julgado improcedente.
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