Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.030.930
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, que aplicou as Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.961.977
O acórdão recorrido não analisou, ainda que implicitamente, a tese da agravante sob o enfoque trazido no recurso especial, ou seja, não se manifestou sobre o direito ao esquecimento, o lapso entre a condenação definitiva e o novo delito, tampouco sua…
18
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.986.375
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 7/STJ.
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.019.819
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ante o óbice da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica à decisão agravada, fundada nas Súmulas 7 do STJ e 282 e 356 do STF.
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.988.133
Agravo Regimental interposto por Sattia Lorena Patrocínio Aleixo contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia proferido na Apelação Criminal n.…
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.926.137
O recorrente, no agravo em recurso especial, não refutou as Súmulas n. 7 do STJ e 282 e 356 do STF, aplicadas pela Corte de origem, o que atrai a incidência do art. 932, III, do CPC e a aplicação da Súmula n. 182 do STJ: "É inviável o agravo do art. 545 do…
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.008.511
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em virtude da incidência da Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.004.456
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica ao óbice da ausência de prequestionamento.
17
NOV 2025
STJREsp 2.190.846
Recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, alegando violação dos arts. 39, I, e 51 do CDC e do art. 760 do CC, além de divergência jurisprudencial.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.512.547
O Tribunal de origem não incorreu em negativa de prestação jurisdicional, pois enfrentou de forma clara e suficiente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que contrariamente aos interesses da parte recorrente.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.984.447
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas 282 e 356 do STF e 5 e 7 do STJ.
17
NOV 2025
STJAREsp 3.025.735
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento nos óbices das Súmulas nº 282 e 356/STF, em relação à alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC, e no óbice da Súmula nº 7/STJ, em relação à alegada afronta aos arts. 85, 231, II, e 915…
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.811.162
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento da matéria recursal.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.888.268
O art. 113 do CTN, que versa sobre obrigação tributária acessória, não contém comando capaz de sustentar a tese recursal de ilegalidade da cobrança de honorários administrativos na CDA e infirmar o juízo formulado pelo acórdão recorrido, de maneira que se…
17
NOV 2025
STJAREsp 2.406.697
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
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