Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.895.259
Na decisão, indeferiram-se os critérios propostos pela executante para atualização monetária dos valores pagos com atraso da RPV. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.013.937
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.955.226
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão de ausência de prequestionamento e deficiência de fundamentação.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.957.666
No Tribunal a quo, deu-se provimento ao recurso.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.854.048
O acórdão recorrido enfrentou de forma ampla e fundamentada a penhora do imóvel e a alegação de excesso de penhora, inexistindo omissões aptas a caracterizar ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil.
17
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.152.504
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a condenação dos agravantes pela prática do delito previsto no art. 33, § 4º, c/c o art. 40, V, da Lei n. 11.343/06, em razão de busca veicular…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.760.405
É incabível, na via do recurso especial, a análise de suposta afronta a dispositivo constitucional.
17
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.196.120
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte não conheceu do recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.775.154
Quanto às teses recursais de violação do art. 53, inciso V, da Lei n. 9.394/1996 e do art. 493 do CPC, não houve o devido prequestionamento, pois a questão postulada não foi examinada pela Corte a quo sob o viés pretendido pela parte recorrente, sem que a…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.982.440
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 4.067,07 (quatro mil, sessenta e sete reais e sete centavos).
17
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.174.591
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento. O agravante pleiteia:
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.592.458
A alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 deu-se de forma genérica, circunstância que impede o conhecimento do recurso especial, no ponto, por deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula 284 do STF, por analogia.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.905.767
Na sentença o pedido foi julgado extinto, sem julgamento de mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. Nesta Corte, o recurso especial não foi provido. O valor da causa foi fixado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.977.396
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para aplicar ao caso concreto o posicionamento firmado pelo STF no julgamento da ADI n. 5.090.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.908.538
Não configura negativa de prestação jurisdicional o acórdão que examina de forma fundamentada os pontos relevantes da controvérsia, ainda que não adote todos os argumentos apresentados pelas partes.
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