Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
27
FEV 2026
STFRE 1.410.451 ED-AgR
Agravo interno interposto de capítulo de decisão que, ante as vedações previstas nas Súmulas 282 e 356/STF, deixou de examinar pedido concernente à declaração parcial da inconstitucionalidade, sem redução de texto, dos arts. 1º e 2º da Lei n. 14.595/2021, do…
27
FEV 2026
STFARE 1.585.972 AgR-segundo
Agravo Regimental interposto por WESLEY AMORIM BULHÕES E PEDRO GUIPSON JÚNIOR contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da repercussão geral;
27
FEV 2026
STFARE 1.574.001 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
27
FEV 2026
STFARE 1.585.972 AgR
Agravo Regimental interposto por WESLEY AMORIM BULHÕES E PEDRO GUIPSON JÚNIOR contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da repercussão geral;
25
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.194.569
Espécie em que, na origem, a União moveu ação de execução de título extrajudicial contra o recorrente, exigindo o pagamento de R$ 17.835,60 (dezessete mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), atualizado até outubro de 2006 e acrescido de…
25
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.868.793
Foram opostos embargos de declaração, os quais foram rejeitados. No Tribunal de origem, a decisão foi parcialmente reformada, a fim de afastar a fixação de honorários sucumbenciais.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.959.847
Na sentença, julgou-se extinto o feito por perda do objeto da demanda e condenou-se a VALE S.A. ao pagamento de custas processuais. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.790.439
O Tribunal de origem decidiu a contenda em conformidade com o que lhe foi apresentado, se manifestando claramente sobre os pontos indispensáveis, embora de forma contrária ao entendimento do recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles propostos na…
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.238.912
Na sentença, julgou-se procedente o pedido extinguindo a execução. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada mantendo-se hígidas as cobranças ajuizadas na execução fiscal.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.907.195
Na sentença, o pedido foi julgado procedente condenando os requeridos pela prática dos atos de improbidade administrativa. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.879.506
Os arts. 1º e 2º da Lei 8.137/1990 não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, nem sequer de modo implícito, tampouco foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual omissão.
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.119.095
O Tribunal de origem interpretou a decisão anterior do STJ em conformidade com a jurisprudência consolidada, que determina o rateio proporcional dos honorários advocatícios entre os vencedores, conforme o proveito econômico obtido ou prejuízo econômico…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.694
Sobre a alegada violação aos arts. 485, VI, 489, § 1º, VI, e 927, VI, do CPC, ausência de interesse recursal e no tocante à necessidade de aplicar ao caso o entendimento da Súmula 459/STJ, incidem as Súmulas 282 e 356/STF e 211/STF - inexistência de…
25
FEV 2026
STJREsp 2.017.327
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.191.555
A tese recursal não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, sequer de modo implícito. Ausente, portanto, o requisito do prequestionamento, ainda que implícito, incidem, no ponto, as Súmulas 282 e 356 do STF, por analogia.
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