Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.621.734
O Tribunal de origem, com esteio na análise do acervo fático-probatório, concluiu pela ausência de interesse de agir pela inadequação da ação rescisória para rediscussão de mérito, não constituindo sucedâneo recursal.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.188.887
Nos termos dos arts. 932, inciso III, e 1.021, § 1.º, ambos do Código de Processo Civil, compete ao recorrente o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada, impugnando especificamente todos os fundamentos nela lançados, sob pena de não conhecimento…
03
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.018.993
Embargos de declaração opostos por condenado por estelionato majorado, em face de acórdão que negara provimento a agravo regimental interposto contra decisão proferida em recurso especial penal, no qual se discutia a dosimetria da pena, especialmente a…
03
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.029.697
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental interposto em face de decisão monocrática da Presidência que negara seguimento a agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica dos óbices…
03
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.101.443
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial interpostos pela defesa contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.064.877
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os óbices de admissibilidade apontados na…
03
MAR 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 2.957.010
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, deu provimento ao agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em ação penal na qual o agravante foi…
03
MAR 2026
STJREsp 2.235.789
O acórdão recorrido apreciou integralmente a controvérsia submetida, expondo fundamentos suficientes para a solução da lide, ainda que em sentido diverso do pretendido pelas recorrentes, razão pela qual não se caracteriza omissão, contradição, obscuridade ou…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.620.538
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.115.723
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial interposto em ação penal na qual o recorrente foi condenado, pela prática do crime previsto no art. 217-A do Código Penal, à pena de 18 anos,…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.928.148
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial criminal, em ação penal na qual os réus foram condenados pelos crimes previstos nos arts. 217-A e 218-A do Código Penal, em continuidade delitiva, com…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.585.314
Para fins de prequestionamento, ainda que implícito, é necessário que haja o exame do mérito das teses suscitadas pelo recorrente pelo Tribunal de origem, sob pena de não conhecimento do recurso especial.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.027.757
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu de agravo para conhecer parcialmente de recurso especial interposto, em razão do óbice da Súmula 7/STJ, e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.069.509
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, fundamentada na ausência de prequestionamento e na impossibilidade de reexame de fatos e provas, conforme a Súmula 7 do STJ.
03
MAR 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 2.837.557
Agravo regimental interposto contra decisão que reconsiderou decisão anterior de não conhecimento de agravo, para dele conhecer e não conhecer de recurso especial.
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