Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.238.139
A decisão agravada conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento, ao reconhecer dissonância do acórdão recorrido com a Súmula n. 585/STJ quanto à responsabilidade da alienante por infrações de trânsito, e ao aplicar os…
20
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.231.244
Aplica-se o óbice da Súmula 7/STJ quando, para o acolhimento da tese versada no recurso especial, faz-se necessário proceder à análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.082.859
Na sentença, o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
20
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.131.288
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial manejado em face de acórdão que não conheceu de revisão criminal.
20
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.150.956
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência do óbice da Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na…
20
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.243.235
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.228
A dissociação entre os fundamentos do acórdão recorrido e aqueles deduzidos nas razões do recurso especial também caracteriza deficiência na fundamentação, a atrair a incidência da Súmula 284/STF.
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.968.982
A pretensão da parte agravante de revisar os termos da prova pericial produzida encontra óbice na Súmula 7/STJ, que veda o reexame do acervo fático-probatório em sede de recurso especial.
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.181.305
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ, não conheceu de agravo em…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.175.022
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, mantida a inadmissão do recurso especial criminal por incidência da Súmula n. 182/STJ.
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.057.931
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
20
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.243.249
Na sentença, extinguiu-se o feito por ausência do interesse de agir. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
20
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.034.275
A afirmação contida na decisão agravada, no sentido de que foram preenchidos todos os requisitos para a admissibilidade do agravo em recurso especial, significa, tão somente, que o citado recurso logrou êxito em apresentar concreta e devida insurgência aos…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.166.132
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência…
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MAI 2026
STJAREsp 3.102.949
A via do recurso especial, destinada a uniformizar a interpretação do direito federal infraconstitucional, não se presta à análise da alegação de ofensa a dispositivo da Constituição da República.
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