Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.259.137
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão: (i) da ausência de prequestionamento dos arts. 186 e 927 do Código Civil, com incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF;
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.714.713
Embargos de declaração, com fundamento no art. 1.022 do CPC, opostos contra acórdão da Quarta Turma que, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.074.050
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de divórcio cumulada com partilha de bens.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.836
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra acórdão proferido em ação de nulidade de título executivo extrajudicial (Cédula de Produto Rural), na qual se discutiram validade do título,…
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.095.530
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 282 e 356 do STF, não conheceu do recurso especial.
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.755.374
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial, reconsiderou a intempestividade em juízo de retratação, conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso…
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.812.741
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da ausência de prequestionamento com aplicação, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF, da não comprovação do…
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.235.992
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e negou-lhe provimento, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais envolvendo plano de saúde e fornecimento de home…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.014.455
A alteração das conclusões do acórdão recorrido, no que se refere à inexistência de afinidade mercadológica e à ausência de risco de confusão ou associação indevida entre as marcas, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.133.901
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas n. 282, 284 e 356, todas do STF, em demanda envolvendo condenação ao pagamento de valor de seguro prestamista.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.262.419
Não cabe o exame de atos infralegais como lei federal no recurso especial, conforme precedentes.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.952
Agravo interno contra decisão que não conheceu de recurso especial em demanda sobre resolução contratual de plano de saúde por inadimplência.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.282
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade e incidência da Súmula 182/STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.019.423
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.878.890
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo, conheceu do recurso especial e lhe negou provimento, mantendo o reconhecimento da usucapião extraordinária de área destinada, em projeto de loteamento não implementado, à abertura de via…
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