Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.208.610
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial criminal, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos de inadmissibilidade fixados pelo Tribunal de origem.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.282.443
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, em razão da ausência de impugnação específica de…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.028.815
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo os óbices de inadmissibilidade por deficiência de fundamentação do recurso especial (art. 1.029 do Código de Processo Civil e Súmula n. 283/STF),…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.155.735
Direito penal e processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. tráfico de drogas. decisão de inadmissibilidade sem capítulos autônomos. necessidade de impugnação específica e integral. princípio da dialeticidade. ausência de argumentos…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.080.704
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica de todos os óbices da decisão de inadmissibilidade, com incidência, por analogia, da…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.127.993
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 2.480.313
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.182.811
A decisão que inadmite o recurso especial na origem deve ser impugnada integralmente, mediante ataque específico, suficiente e pormenorizado a todos os seus fundamentos, não bastando alegações genéricas ou argumentos voltados ao mérito da controvérsia.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.151.424
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo condenação por peculato culposo e a dosimetria fixada.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.148.111
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.253.542
Deve ser mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial quando a parte deixa de impugnar, de forma específica, suficiente e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 2.763.121
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, interposto em ação penal na qual o recorrido foi absolvido da imputação do crime previsto no art. 217-A c/c…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.185.259
O acórdão recorrido asseverou que as vítimas foram procuradas pelo agravante, na companhia do corréu, dias antes do ilícito, os quais fizeram perguntas sobre os bens posteriormente foram roubados.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.210.279
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de Apelação que manteve condenações por corrupção ativa e passiva.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.223.790
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ.
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