Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.921.863
II - A decisão agravada reconheceu não haver condições para o processamento dos Embargos de Divergência apresentados pelos Agravantes, fundamentada na argumentação deficiente e na impossibilidade de discussão, em sede de Embargos de Divergência, de regra…
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.286.593
Não há nada a reparar na decisão agravada, que entendeu pela impossibilidade de processamento dos embargos de divergência porque o acórdão embargado não analisou o mérito do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas n. 282 e 283 do STF, sendo…
09
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EREsp 2.195.895
O acórdão embargado decidiu a controvérsia baseado em interpretação e aplicação de legislação infraconstitucional, sendo descabida, na via do recurso especial ou dos embargos de divergência, a análise de eventual ofensa a preceito constitucional, ainda que…
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.802.778
Agravo interno contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em razão da incidência da Súmula 315/STJ, por inexistir apreciação do mérito do recurso especial, o qual não foi conhecido por aplicação da Súmula 7/STJ.
09
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.961.605
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve indeferimento liminar de embargos de divergência, com fundamento na Súmula 315/STJ, em razão da ausência de julgamento de mérito do agravo em recurso especial,…
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 1.095.582
No caso dos autos, a parte embargante, no momento da interposição do recurso, não apresentou o inteiro teor dos acórdãos paradigmas (ementa, acórdão, relatório, voto e certidão ou termo de julgamento).
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.741.599
A divergência não ficou caracterizada, uma vez que não foi realizado o necessário cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, de modo a demonstrar os trechos que eventualmente os identificassem.
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.890.621
I - A decisão agravada reconheceu não haver condições para o processamento dos Embargos de Divergência apresentados pelos Agravantes, fundamentada na impossibilidade de discussão, em sede de Embargos de Divergência, de regra técnica de admissibilidade,…
09
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.896.488
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de embargos de divergência por deserção e por ausência de apreciação do mérito do recurso especial, com alegação de omissão quanto…
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.988.826
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência em razão da incidência da Súmula n. 315 do STJ e da imprestabilidade de acórdão proferido em conflito de competência como paradigma, considerando o…
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.595.123
A questão de fundo discutida no especial, mérito da lide, não chegou a ser analisada por esta Corte, em face de óbice formal ao conhecimento do recurso, sendo devida a incidência da Súmula 315/STJ (não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de…
09
SET 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.683.004
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu embargos de divergência opostos em face de acórdão de órgão fracionário, sob os fundamentos de ausência do devido cotejo analítico e inexistência de apreciação de mérito da matéria divergente.
09
SET 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.194.900
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência opostos contra acórdão da Quinta Turma que, ao conhecer do agravo, não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula n. 7/STJ, mantendo veredicto…
09
SET 2026
STJEDcl nos EREsp 1.633.513
Não há nenhuma omissão no acórdão embargado, que analisou de forma expressa e inequívoca a situação fático-processual do acórdão prolatado pela Primeira Turma, objeto de impugnação nos embargos de divergência, para concluir pela aplicação do óbice da Súmula…
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.892.496
I - A decisão agravada reconheceu não haver condições para o processamento dos Embargos de Divergência apresentados pelos Agravantes, fundamentada na impossibilidade de discussão, em sede de Embargos de Divergência, quanto à aplicação de regra técnica de…
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