Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
15
SET 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.512.468
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento na Súmula 315/STJ, em matéria penal.
15
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 2.168.591
Constata-se a ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados. Com efeito, no acórdão embargado, o exame do mérito recursal não foi realizado, em razão da incidência do óbice previsto na Súmula n. 283/STF.
15
SET 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.126.804
A inadmissão do recurso especial, em razão dq incidência da Súmula n. 182 do STJ, obsta, nos termos da Súmula n. 315 também desta Corte, a oposição de embargos de divergência para discussão do mérito da questão suscitada no especial, o qual, ademais, não…
15
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.497.915
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência por incidência da Súmula n. 315 do STJ, ante a ausência de análise do mérito do recurso especial em razão dos óbices das Súmulas n. 283 do STF e 5 e 7 do STJ.
15
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 1.872.720
A questão de fundo discutida no especial, mérito da lide, não chegou a ser analisada por esta Corte, em face de óbice formal ao conhecimento do recurso, sendo devida a incidência da Súmula 315/STJ (não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de…
15
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.425.284
O acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da incidência da Súmula 182 do STJ.
15
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 1.982.276
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por ausência de regular comprovação do dissídio jurisprudencial.
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.618.787
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência opostos em agravo em recurso especial, porquanto o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial em razão da incidência, por analogia, da Súmula…
09
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 2.216.326
Verifica-se a ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados. No acórdão embargado, o contrato previa remuneração vinculada ao desenvolvimento das fases processuais.
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 1.476.150
Hipótese em que o acórdão embargado não analisou o mérito do recurso especial, em virtude a incidência da Súmula n. 7/STJ, situação que atrai o Enunciado n. 315/STJ: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso…
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.725.819
O acórdão embargado da Primeira Turma ratificou a decisão monocrática da Presidência do STJ que, nos termos do disposto nos arts. 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015 e 253, inciso I, do RISTJ, não conheceu do agravo em recurso especial,…
09
SET 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.016.581
A inadmissão do recurso especial, em razão dq incidência da Súmula n. 182 do STJ, obsta, nos termos da Súmula n. 315 também desta Corte, a oposição de embargos de divergência para discussão do mérito da questão suscitada no especial, o qual, ademais, não…
09
SET 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.579.138
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência opostos contra acórdão de órgão fracionário que, por sua vez, negara provimento a agravo regimental interposto contra decisões monocráticas que não conheceram de…
09
SET 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.141.084
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência opostos em agravo em recurso especial.
09
SET 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.032.056
Agravo regimental em embargos de divergência em agravo em recurso especial. ausência de juntada do inteiro teor do acórdão indicado como paradigma. inadmissibilidade. vício insanável. controvérsia circunscrita ao juízo de admissibilidade do agravo…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
