Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
23
SET 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.139.320
Na sentença, o pedido ministerial foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do agravo em recurso especial.
23
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.044.689
O Juízo de origem extinguiu o feito sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto, em razão da habilitação do crédito na recuperação judicial da executada.
23
SET 2026
STJEAREsp 3.182.628
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
23
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.730.433
Na sentença, a ação foi extinta sem resolução de mérito em virtude do reconhecimento da litispendência (art. 485, V, do CPC).
23
SET 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.873.697
Consoante a jurisprudência desta Corte, configura pressuposto indispensável para a comprovação da divergência jurisprudencial a adoção pela parte recorrente, na petição dos embargos de divergência, de uma das seguintes providências, quanto aos paradigmas…
23
SET 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.121.007
Consoante a jurisprudência desta Corte, configura pressuposto indispensável para a comprovação da divergência jurisprudencial a adoção pela parte recorrente, na petição dos embargos de divergência, de uma das seguintes providências, quanto aos paradigmas…
23
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 2.107.546
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 266-C do RISTJ, em razão da incidência da Súmula n. 315 do STJ.
23
SET 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.003.324
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 315/STJ e por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial.
23
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2.177.339
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do agravo interno, em razão da aplicação da Súmula n. 182 do STJ e do art. 1.021, § 1º, do CPC, por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade dos embargos de divergência.
23
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.001.569
Inviável rever, em embargos de divergência, o conhecimento do recurso, uma vez que o agravo em recurso especial foi desprovido em decorrência do óbice da Súmula n. 284/STF. Incidência, por analogia, da Súmula n. 315/STJ.
23
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.605.389
A configuração de negativa de prestação jurisdicional, por suposta violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC, depende do exame das questões efetivamente submetidas ao órgão julgador e da fundamentação desenvolvida no caso concreto, não se caracterizando…
23
SET 2026
STJAgRg na Pet 19.136
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
23
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.881.224
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
23
SET 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.140.891
Na sentença, julgou-se a denúncia procedente. O Tribunal a quo deu parcial provimento ao recurso de apelação tão somente para reduzir o quantum fixado a título de indenização à vítima.
23
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.258.637
A sentença declarou a incompetência da Justiça Federal para apreciar parte dos pedidos e julgou improcedentes os demais, extinguindo o processo com resolução do mérito, decisão posteriormente mantida pelo Tribunal a quo.
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