STJEAREsp 3.182.628
Impropriedade da via eleita para reexame da admissibilidade do recurso especial
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Civil
- Dissídio jurisprudencial
- Não demonstração
- Ausência de similitude fática e jurídica entre os
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA PARA REEXAME DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 315/STJ. SÚMULA 182/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE OS
ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. PARADIGMA QUE VERSA SOBRE PREMISSA EQUIVOCADA CORRIGIDA VIA EFEITOS INFRINGENTES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CASO CONCRETO QUE TRATA DE AUSÊNCIA REAL DE IMPUGNAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2026 a 23/09/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.