Jurisprudências
Decisões que citam
I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978) II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.
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233 decisões
18
DEZ 2024
TSTRR 100085-73.2018.5.01.0013
Trata-se, em síntese, de discussão acerca do reconhecimento da relação de emprego entre o reclamante e a reclamada.
18
DEZ 2024
TSTAIRR 10785-94.2020.5.03.0136
O Tribunal de origem rechaçou o apregoado cerceamento de defesa porque as questões já se encontravam dirimidas pela prova documental.
18
DEZ 2024
TSTRRAg 1008-45.2018.5.06.0145
Assim, a agravante entende que a decisão referida deve ser revista ante a demonstração de afronta ao direito do contraditório e o devido processo legal, pois a alteração no posicionamento do juízo quanto a aplicação da confissão do reclamante impediu que…
18
DEZ 2024
TSTRR 20131-21.2015.5.04.0232
Ao considerar a prevalência da prova pré-constituída (fato incontroverso) sobre os efeitos da confissão ficta, o Tribunal Regional decidiu em consonância com o item II da Súmula 74 do TST, segundo o qual "a prova pré-constituída nos autos pode levada em…
17
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0000895-90.2019.5.17.0132
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da 1ª ré.
11
DEZ 2024
TSTRR 221-65.2022.5.09.0121
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar a Súmula nº 74 desta Corte Superior, verifica-se a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
10
DEZ 2024
TSTAIRR 0020742-94.2021.5.04.0027
O reclamante não compareceu à audiência em prosseguimento, agendada para o dia 24/10/2023, apesar de intimado a comparecer sob pena de confissão, alegando que sua filha estava doente e que iria levá-la para o hospital em uma outra cidade.
10
DEZ 2024
TSTRRAg 1000785-64.2018.5.02.0314
O Tribunal Regional consignou que esta c. Corte Superior estabeleceu que os documentos juntados em contestação, mesmo quando a parte não comparece à audiência caracterizam prova pré-constituída.
03
DEZ 2024
TSTRR 0021206-09.2017.5.04.0141
In casu, extrai-se do acórdão regional que o preposto não tinha conhecimento dos fatos discutidos nos autos, razão pela qual foi aplicada a confissão ficta à ré quanto à matéria controvertida nos autos, havendo presunção relativa da veracidade dos fatos…
27
NOV 2024
TSTRRAg 111-66.2019.5.12.0031
A decisão do Regional está em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte, no sentido de não reconhecer a suspeição da testemunha pelo simples fato de haver litígio contra o mesmo empregador, nos termos da Súmula 357/TST, notadamente por…
21
NOV 2024
TSTRRAg 1056-94.2017.5.05.0006
Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso de entidades que não possuam fins lucrativos , o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os…
21
NOV 2024
TSTRRAg 1319-12.2015.5.05.0002
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 437-21.2021.5.06.0161
O Tribunal manteve a sentença que julgou improcedente o pedido, diante da confissão ficta, por entender que, não obstante o deferimento de mudança da modalidade da sessão presencial para a sessão virtual, não houve a devida comprovação de impossibilidade de…
18
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0011025-36.2021.5.15.0097
Não merece reforma a decisão agravada que monocraticamente negou provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, quanto ao tema “arquivamento do processo”, em razão da ausência de transcendência da causa (art. 896-A da CLT).
18
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0100324-06.2022.5.01.0056
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre nulidade da rescisão contratual, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 74, II, 126 e 442 do TST e do art. 896, § 9º…
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