Jurisprudências
Decisões que citam
I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978) II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.
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255 decisões
25
JUN 2025
TSTAg-AIRR 406-66.2022.5.20.0002
Os argumentos invocados pela parte conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. Verifica-se que a parte atendeu os requisitos de que tratam o artigo 896, § 1º-A, I e III, da CLT.
25
JUN 2025
TSTRRAg 0001120-15.2019.5.17.0002
Cinge-se a controvérsia em saber se a revelia da primeira ré implica confissão quanto à matéria de fato envolvendo o pagamento de salário extrafolha mesmo na hipótese em que outra ré tenha apresentado defesa específica em relação ao mesmo tema.
24
JUN 2025
TSTAIRR 1001002-93.2022.5.02.0435
O Reclamante insurge-se contra o acórdão regional, sob argumento de que o equívoco cometido pela Secretaria da Vara do Trabalho na remarcação da data designada para a audiência no sistema PJE (antecipando-a do dia 27/7/2023 para o dia 27/6/2023, no próprio…
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 21574-64.2016.5.04.0234
Quanto à ausência do reclamante na audiência de prosseguimento, o Regional consigna que " o autor, em 01.02.2017 (ata de id. f8d2c34) foi devidamente intimado do prosseguimento, que ocorreu em 13.03.2019, estando ali expresso que deveriam as partes…
11
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1432-60.2011.5.01.0343
Extrai-se do acórdão regional o registro que "após a realização da prova pericial, o reclamante faltou, pelo que lhe foi aplicada a pena de confissão ficta (fI. 159). Ainda, foi-lhe dada a oportunidade de justificar sua ausência no prazo de 10 dias (fi.
11
JUN 2025
TSTRR 20994-46.2019.5.04.0002
Discute-se nos autos se a intimação para audiência de instrução, por meio de advogado constituído nos autos, é suficiente para a aplicação da pena de confissão ficta.
11
JUN 2025
TSTARR 1000333-31.2019.5.02.0084
A parte não indica canal de conhecimento apto ao processamento do recurso, pois os precedentes colacionados são inválidos para comprovação de divergência jurisprudencial porque não preenchem os requisitos da Súmula 337, IV, "c", do TST.
28
MAI 2025
TSTAg-RRAg 10191-94.2022.5.03.0044
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 12298-21.2017.5.15.0152
Na sistemática vigente à época, na decisão monocrática, não foi reconhecida a transcendência e negou-se provimento ao agravo de instrumento.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000617-53.2016.5.02.0372
Por meio da decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada, ficando prejudicada a análise da transcendência. Foi aplicado o disposto no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT.
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000160-71.2022.5.02.0255
Não merece provimento o agravo, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento para manter a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais.
20
MAI 2025
TSTROT 174-55.2019.5.06.0000
Cuida-se de ação rescisória na qual se busca a rescisão de sentença mediante a qual o Juízo reconheceu a revelia e confissão ficta da reclamada (ora Autora), nos termos da Súmula 74, I, do TST, em razão da sua ausência à audiência, julgando parcialmente…
09
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000131-13.2024.5.21.0005
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre revelia e seus efeitos, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 74, II, 126 e 221 do TST e do art. 896, § 1º-A, I, da…
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1000950-60.2022.5.02.0318
Consta do acórdão regional que “mesmo regularmente intimado para comparecer à audiência em que prestaria depoimento, sob pena de confissão, o reclamante não se fez presente à sessão designada, ocasião em que foi representado pelo diretor sindical da…
30
ABR 2025
TSTRRAg 10939-98.2017.5.03.0013
Não obstante as alegações da reclamada, a indicação de ofensa ao art. 5º da Constituição Federal e 385 do CPC, sem a indicação expressa do dispositivo tido como violado (caput, parágrafos e/ou incisos) esbarra no óbice da Súmula 221 do TST.
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