Jurisprudências
Decisões que citam
I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978) II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.
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255 decisões
14
NOV 2025
TSTAg-ROT 0020800-13.2023.5.04.0000
A pretensão rescisória foi calcada em violação do art. 385, § 1º, do CPC, sob o argumento de que o reclamante foi considerado confesso quanto à matéria fática por não comparecer em audiência de instrução, de cuja redesignação não foi intimado pessoalmente,…
14
NOV 2025
TSTAg-AIRR 705-15.2019.5.05.0342
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por meio da decisão de seq.
12
NOV 2025
TSTRR 1000749-75.2016.5.02.0707
Na hipótese, o recurso de revista não cumpriu de forma adequada o requisito exigido pelo art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, pois o recorrente transcreveu integralmente as extensas razões de embargos declaratórios, consistentes em 8 páginas, sem realizar o…
07
NOV 2025
TSTRR 1103-16.2011.5.05.0641
Ante a possível contrariedade à Súmula 74, itens II e III, do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para se analisar o Recurso de Revista . Agravo de instrumento provido.
03
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000007-10.2023.5.02.0059
Trata-se de agravo interposto pelo autor contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
29
OUT 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010368-36.2023.5.18.0002
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG,), no qual a Excelsa Corte decidiu ”que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados”. Extrai-se que o e.
28
OUT 2025
TSTRR 0011812-64.2022.5.15.0086
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho e nos termos do artigo 1º, § 1º, da Instrução Normativa n.º 40, caso omisso o Juízo de admissibilidade quanto ao exame de um ou mais temas objeto das razões recursais, faz-se…
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100000-19.2023.5.01.0561
Diante do quadro fático delineado pelo Tribunal Regional de origem, que indica a ausência da autora e de seu advogado à audiência de instrução, bem como a inexistência de atestado médico que declare expressamente a impossibilidade de locomoção da autora, a…
28
OUT 2025
TSTAg-RRAg 1000404-69.2016.5.02.0203
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência política , foi dado provimento ao recurso de revista patronal, por violação do art. 5º, II, da CF/88 , para, reformando o acórdão regional , afastar a configuração de grupo econômico em relação à 1ª…
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001588-66.2023.5.02.0057
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
21
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0011020-17.2023.5.03.0149
Infere-se das razões do agravo interposto pela reclamada a pretensão de reforma de decisão monocrática que não atendeu seu pleito, denotando o exercício do direito à ampla defesa e a busca pelo devido processo legal sob sua ótica, mas não se evidenciando o…
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010388-94.2023.5.15.0136
O Tribunal Regional firmou convicção no sentido de que “a questão atinente à fiscalização do contrato de terceirização pelo segundo reclamado restou suficientemente elucidada pelo acervo documental constante dos autos (...), o que, evidentemente, torna…
15
OUT 2025
TSTRR-Ag 101126-78.2016.5.01.0067
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
15
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0010864-26.2023.5.15.0042
Decisão regional em que reconhecida a responsabilidade subsidiária do ente público sem que houvesse comprovação de negligência ou relação direta entre o dano e uma ação ou omissão do poder público.
14
OUT 2025
TSTRO 24035-74.2016.5.24.0000
O Tribunal Regional, em sua competência originária, acolheu o pleito rescisório por erro de fato, sob o fundamento de que " a julgadora sentenciante não se atentou para o fato de que essa jornada não é harmônica com a capacidade física do ser humano e,…
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