Jurisprudências
Decisões que citam
É possível a cumulação de pensão pela redução da capacidade laborativa, paga a título de indenização por danos materiais, com o salário recebido pelo trabalhador, por se tratarem de verbas de natureza e de fatos geradores distintos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
33 decisões
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011792-39.2015.5.01.0044
O Pleno do TST, quando do julgamento do RRAg-1000066-78.2022.5.02.0464 (Tema 145 da Tabela de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo) firmou a seguinte tese: “É possível a cumulação de pensão pela redução da capacidade laborativa, paga a título de…
29
ABR 2026
TSTRRAg-AIRR 1783-85.2016.5.20.0001
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao óbice processual em que se fundou, Súmula nº 126 do TST.
29
ABR 2026
TSTAg-RRAg 1002714-35.2016.5.02.0466
O Pleno do TST, quando do julgamento do RRAg-1000066-78.2022.5.02.0464 (Tema 145 da Tabela de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo) firmou a seguinte tese: “É possível a cumulação de pensão pela redução da capacidade laborativa, paga a título de…
19
MAR 2026
TSTEDCiv-RRAg 1002391-96.2017.5.02.0465
OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do…
04
MAR 2026
TSTAg-AIRR 100995-35.2017.5.01.0531
No trecho do acórdão regional trazido à análise (fl. 722) o Tribunal de origem registra que " o valor da indenização, de dez vezes o piso salarial, é o mínimo da cobertura, e não o máximo, como insinua a recorrente ".
25
FEV 2026
TSTRRAg 12428-23.2015.5.15.0009
Cinge-se a controvérsia à ausência de juntada do comprovante de registro da apólice na SUSEP.
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 12769-02.2017.5.15.0099
Estão descritas, pela Corte Regional, incapacidades permanente e temporária, ensejando nova readaptação do empregado somada a tratamento clínico.
29
OUT 2025
TSTRRAg 1002391-96.2017.5.02.0465
A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o valor arbitrado a título de reparação por danos morais somente deve ser revisado por esta instância extraordinária quando for evidente a ofensa aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade…
22
OUT 2025
TSTRR 1000375-96.2022.5.02.0465
Demonstrada possível violação do art. 950, do CC, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
16
OUT 2025
TSTAg-RRAg 1000329-72.2020.5.02.0467
A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o valor arbitrado a título de reparação por danos morais somente deve ser revisado por esta instância extraordinária quando for evidente a ofensa aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade…
15
OUT 2025
TSTARR 64100-05.2014.5.17.0121
No tocante à preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, passou a prever ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " transcrever na peça…
08
OUT 2025
TSTAg-ARR 238-33.2012.5.05.0002
Na decisão monocrática agravada foi negado seguimento ao recurso de revista do reclamado. Deve ser mantida a referida decisão monocrática, com acréscimo de fundamentos.
01
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 529-85.2015.5.05.0371
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento da Reclamada quanto ao termo inicial da prescrição do pedido de indenização por dano moral e dano material decorrentes de acidente de trabalho.
24
SET 2025
TSTAg-RRAg 25111-30.2016.5.24.0002
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento do reclamante para reconhecer o direito ao recebimento da pensão mensal correspondente a 100% da remuneração a título de indenização por dano material, independentemente da remuneração…
24
SET 2025
TSTAg-RRAg 25230-88.2016.5.24.0002
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante para reconhecer o direito ao recebimento da pensão mensal correspondente a 100% da remuneração a título de indenização por dano material, independentemente…
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