Jurisprudências
Decisões que citam
É bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico, exceto quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros. (primeira parte - ex-Súmula nº 239 - Res. 15/1985, DJ 09.12.1985; segunda parte - ex-OJs nºs 64 e 126 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em 13.09.1994 e 20.04.1998)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
17 decisões
22
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1977-88.2017.5.22.0003
Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil atual.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001399-54.2024.5.02.0057
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
20
AGO 2026
TSTRR 1442-95.2017.5.10.0003
A parte não renovou, nas razões do agravo, a matéria relativa ao tema "RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO", o que configura aceitação tácita da decisão agravada nesses aspectos.
01
JUL 2026
TSTAg-AIRR 1977-88.2017.5.22.0003
O Tribunal Regional abordou expressamente a análise acerca da sua caracterização como empresa de processamento de dados, quanto à prestação de serviços a empresas não bancárias integrantes do mesmo grupo econômico e a terceiros, bem como quanto à sua…
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1064-52.2015.5.05.0035
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
16
DEZ 2025
TSTAg-RR 0000150-60.2021.5.09.0004
A Corte Regional registrou que “o HSBC Software Development Brasil passou a se chamar SCOPUS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. em 1º/07/2016, integrando o mesmo grupo econômico do BANCO BRADESCO S.A.” e “a autora foi contratada pelo HSBC Software Development…
10
DEZ 2025
TSTRR 951-06.2015.5.05.0001
A parte agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, afastado o óbice apontado na referida decisão, o agravo interno deve ser provido para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 823-46.2016.5.05.0002
O Tribunal Regional examinou as questões relevantes que lhe foram submetidas à apreciação, declinando os fundamentos fáticos e jurídicos pelos quais concluiu pelo enquadramento do empregado como bancário, na forma da Súmula 239 do TST.
29
OUT 2025
TSTRR 758-57.2022.5.08.0002
Por meio de decisão monocrática, o recurso de revista do reclamante foi provido com base na constatação de que, "de acordo com a decisão regional, é incontroverso que o contrato com o segundo reclamado (Banco do Brasil), responde por cerca de 98% da receita…
29
OUT 2025
TSTRR 12849-06.2016.5.15.0097
O debate em comento, acerca da terceirização de serviços em empresa do mesmo grupo econômico, detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
10
SET 2025
TSTRRAg 11930-16.2015.5.18.0017
No caso em tela, o debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim é tema objeto de decisão pelo STF na ADPF 324 e no processo nº RE 958252 com repercussão geral, bem como de previsão na Súmula 331 do TST. Portanto, detém transcendência política.
08
MAI 2025
TSTAIRR 1807-21.2014.5.10.0015
No tocante à preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, passou a prever ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " transcrever na peça…
30
ABR 2025
TSTAg-RRAg 769-56.2022.5.08.0012
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1000561-23.2018.5.02.0704
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática.
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 21781-87.2015.5.04.0011
FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO MONOCRÁTICA Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, por óbice da Súmula nº 126 do TST, ficando prejudicada a análise da transcendência.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
